O governador Flávio Dino (PCdoB) determinou abertura de licitação para locação de mais um prédio para o Estado. E assim como os imóveis alugados para abrigar uma unidade de ressocialização da Funac, na Aurora, e o Hospital de Ortopedia e Traumatologia, no Jardim Eldorado – onde funcionava a Clínica Eldorado -, vai bancar a reforma física para tornar o prédio apto ao desenvolvimento de atividades do seu governo.
Mas, desta vez, o comunista resolveu alterar o regime de contratação do aluguel. Se antes alugava os prédios com dispensa de licitação e custeava as reformas com dinheiro do contribuinte, sem previsão clara e efetiva de ressarcimento aos cofres do Estado, agora, após quase nove meses depois que estourou o escândalo dos alugueis camaradas (clique aqui e relembre), recorre a outra modalidade de contrato para evitar prejuízo ao erário e novo bombardeio de críticas.
O imóvel em questão é o Edifício João Goulart, na Avenida Pedro II, a poucos metros do Palácio dos Leões, onde funcionou a Superintendência Estadual do INSS. No prédio, deverão funcionar órgãos do governo e um memorial em homenagem ao ex-presidente. Segundo a concepção comunista, será “um espaço dedicado a registrar a luta dos trabalhadores e a luta pela democracia no Maranhão”.
Nova modalidade contratual
Homenagens à parte, chama atenção mesmo a decisão tardia do governador de evitar mais desperdício de dinheiro público com execução de benfeitorias em imóvel de terceiros. O regime de contrato será o built to suit, em que o locador investe dinheiro no imóvel, nele edificando ou por meio de reformas substanciais, sempre com vistas a atender às necessidades previamente identificadas pelo locatário.
Publicado no Diário Oficial no último dia 15,o decreto que autoriza a licitação, a ser realizada pela Secretaria de Estado de Governo (Segov), prevê a contratação de “empresa especializada para locação de centro administrativo, precedida de reforma acessória. Ou seja, será contratada uma construtora para fazer as melhorias no prédio, para posterior uso pelo Estado.
Espera-se que tudo ocorra às claras, dentro do previsto e que novo contrato leve o governo a se redimir de uma prática que tanto prejuízo já causou ao povo, com repercussão extremamente negativa em parcela da imprensa local e na mídia nacional.
Isto é palhaçada!O que mais irá inventar para sair pela tangente.
Só agora governador Flávio Dino? Essa mudança tardia de modalidade de licitação para locação de imóveis, soa mais como uma mea culpa em relação aos outros aluguéis camaradas que foram firmados por dispensa de licitação com VALORES SUPERFATURADOS (proibido pelo art. 24, X da Lei 8666/93). E ainda com os imóveis em sem a mínima condição de habitabilidade( precisando de vultosas reformas custeadas pelo contribuinte) e em construção. O suntuoso prédio inacabado de 3 pavimentos na Av. Borborema-Calhau é um desses flagrantes casos, onde até hoje a obra sequer foi concluída pelo particular e consta que o improbo governo da mudança vem pagando há meses, religiosamente, os aluguéis mensais pra lá de camaradas.
A rigor todos esses alugueis camaradas estão nulos de pleno direito. Se não fosse a passividade dos órgãos de controle do Maranhão muitos comunistas já estariam na cadeia.
Fiquei curioso pra saber qual instrumento jurídico foi utilizado pelo Governo do Estado pra se apoderar e fazer uma intervenção num imóvel que pertence ao Governo Federal/INSS e no futuro seja utilizado pela administração estadual! Sabendo-se, também, que esse imóvel tem várias demandas judiciais contra o INSS, de diversas licitações e contratos inacabados, com cobranças de serviços que não foram pagos até hoje. Uma nova reforma descaracterizaria tudo o que foi realizado até hoje e ainda não foi pago, bem como atrapalharia uma futura perícia até dos órgãos de controle!!!
Estamos diante de mais um destrambelho desse governo incompetente.Essa licitação não pode progredir.
A política no nosso país está desacreditada cada dia fico mas certa de as pessoas que escolhemos para nos representar são os mas safados que podem existir no Brasil,muda Brasil essa tua cara
Nada contra as ações do governo, mas essa licitação não pode prosperar. Está nula com inúmeras ilicitudes. Basta alguém representar na Corte de Contas competente.
Mais uma vez o governador Flávio Dino tentar inovar e quer dar uma de legislador! A base legal da mesma é a Lei 8.666/93 e a lei de locações. O valor estimado da contratação é de R$ 210 milhões e o aluguel mensal estimado é de R$ 863.215,67, para 22 anos de duração do contrato! Depreende-se, de antemão, que teria que haver obrigatoriamente Audiência Pública, com convocação prévia pela imprensa oficial e jornal de grande circulação, o que não houve????
O Governo está querendo passar como se tratasse de uma “PPP Lato Sensu” (nome bonito), só que em uma Parceria Público Privada – PPP é vedada a execução de obras, mesmo associada a locação do imóvel! E sendo assim ainda tornaria obrigatória também a prévia Audiência Pública que não existiu.
Esse governo quer atropelar tudo. Uma temeridade!!
Será se Roseana Sarney fazia diferente ?? Acho que não: como exemplo temos o prédio de Edinho Lobão na Avenida Rei de França alugado por 30 mil reais mensais que não serviu para nada , a não ser bancar a candidatura dele.