Durante audiência pública que aconteceu na tarde desta quarta-feira (13), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) debateu pontos importantes como repasses das contribuições e controle dos regimes próprios dos servidores públicos do Maranhão. A discussão aconteceu na sede da Seccional da OAB/MA.
Ao traçar alguns pontos em defesa dos servidores públicos, o deputado Wellington questionou ato do Governador do Maranhão de remanejar mais de R$ 60 milhões do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) para a Secretaria de Estado de Infraestrutura.
“É questionável a autonomia do Governador para dispor do futuro dos servidores estaduais. Ele está retirando do fundo de pensão e aposentadoria dos servidores públicos os recursos para a Infraestrutura. Por que o Governador não tirou os mais de R$ 60 milhões da Secretaria de Comunicação e Propaganda ao invés de retirar dos aposentados do Maranhão? Por que retirar justo de um Fundo tão importante para os servidores públicos do Maranhão? Estamos vigilantes e continuaremos em defesa dos servidores públicos do nosso estado. E no dia 19 de setembro teremos uma audiência na Assembleia Legislativa para tratar da previdência dos servidores públicos do Maranhão”, destacou o professor e deputado Wellington.
Estiveram presentes também Tiago Diaz, presidente da OABMA; Sérgio Roberto Cutrim, representando a Receita Federal; Nereida Batalha, procuradora estadual de defesa das Prerrogativas da OAB; Márcio Rocha Gomes, representando o Tribunal de Contas do Estado; o juiz Douglas de Melo Martins, representando a Vara de Direitos Difusos e Coletivos; Márcio Tadeu Silva, representando o Procurador Geral de Justiça; o deputado estadual Eduardo Braide (PMN) e ainda outros representantes de comissões da OAB, sindicatos, trabalhadores, aposentados e sociedade civil.
