A Companhia Energética do Maranhão (Cemar) ressarcirá todos os consumidores que tiveram aumento no valor da conta de luz após a instalação de medidores digitais de energia elétrica em suas residências. Após fazer perícia nos equipamentos, técnicos da Universidade de São Paulo (USP) constataram que houve erro no masuseio do software (programa de computador) usado para medir o consumo.
Diante da constatação da falha, a Cemar será obrigada, mediante termo de ajustamento de conduta a ser proposto pelo Ministério Público, a fazer a revisão das contas de todas as unidades consumidoras da capital, sob pena de multa ou, em caso extremo, de perder a concessão para distribuir energia no Maranhão.
Desde o início da instalação dos medidores eletrônicos de energia, pipocaram inúmeras reclamações de aumento exorbitante no valor das contas. Por causa das queixas, o Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor, passou a investigar as denúncias. A Assembléia Legislativa também se envolveu na questão e realizou audiência pública para discutir o assunto.
A empresa fornecedora do software usado para medir o consumo de energia no Maranhão atua em 14 estados.
CEMAR E MINISTÉRIO PÚBLICO INICIAM TRATATIVAS PARA FIRMAR UM ACORDO QUE ENCERRARÁ PROCESSO INVESTIGATÓRIO SOBRE MEDIDORES E AUMENTO DE FATURAS.
A CEMAR contribuiu em todas as etapas do processo investigatório conduzido pelo Ministério Público Estadual de São Luís e, até o momento, não foi notificada de nenhuma irregularidade em seu processo de faturamento. No bojo do inquérito foi promovida uma perícia em alguns medidores eletrônicos da capital, a qual foi capitaneada por técnicos da USP. Realizados os ensaios pertinentes nos medidores, os peritos e o Ministério Público entenderam haver a necessidade de estender a perícia ao software de faturamento utilizado pela Companhia.
A CEMAR tem plena confiança na lisura de todos os seus processos e equipamentos de faturamento, utilizando o mesmo software de alta precisão, que é aplicado igualmente em outras 14 concessionárias de energia elétrica e que fatura as contas de energia de mais de 15 milhões de pessoas no país. Todavia, como é de sua política, a CEMAR deu acesso total aos peritos da USP e ao Ministério Público para que fosse vistoriado todo o processo de faturamento da Companhia, desde a coleta de dados até a emissão final das faturas. O laudo oficial e final desse estudo só será emitido pelos peritos da USP dentro de 10 a 15 dias, não havendo, portanto, nenhuma conclusão final.
Contudo, apesar dos resultados finais das perícias ainda não serem conhecidos, a CEMAR e o Ministério Público já estão em tratativas para firmarem, no futuro, um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC visando encerrar este inquérito e dar a todos os envolvidos na investigação, especialmente aos consumidores, tudo aquilo que lhes for de direito, de acordo com o que for apurado nas perícias. A postura da CEMAR sempre será a de contribuir com os órgãos de defesa do consumidor, buscando junto destes a melhor solução para quaisquer conflitos que se apresentem.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO CEMAR