O juiz plantonista Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula concedeu liberdade a Jocivaldo Pereira Dias, preso ontem durante um protesto por moradia próximo ao Palácio dos Leões. O magistrado decidiu pela soltura do custodiado mesmo com flagrante e sem o pagamento da fiança arbitrada pela autoridade policial.

Jocivaldo foi detido após salvar a vida de uma mulher que, momentos antes, quase fora atropelada por um ônibus da linha Cidade Olímpica, cujo motorista tentou furar o bloqueio montado pelos manifestantes na Avenida Beira-mar. Indignado com a atitude do condutor, ele bateu com uma das mãos na lataria do coletivo, motivo suficiente para que recebesse voz de prisão dos policiais militares que reprimiam o ato com extrema truculência, desde a área lateral ao palácio.

Autuado em flagrante no Plantão Central da Rua das Cajazeiras por dano qualificado (artigo 180 do Código Penal Brasileiro), Jocivaldo permaneceu trancafiado em Pedrinhas por quase 24 horas, pois alegou falta de condições financeiras para pagar a fiança.

Feita a comunicação da prisão em flagrante ao juiz de plantão, este não constatou vícios formais ou materiais que justificassem o seu relaxamento. Ainda assim, decidiu libertar o autuado, por reconhecer que a falta de condições financeiras para pagar a fiança não poderia ser motivo único para o cerceamento da sua liberdade. Frisou o magistrado que tal ato não estaria de acordo com o princípio da razoabilidade e com o Estado Democrático de Direito.

Com base em tal argumento, o juiz expediu o alvará de soltura a Jocivaldo, que chegou em casa por volta das 15h desta quinta-feira, acompanhado do advogado que representa as duas mil famílias ameaçadas de expulsão da área próxima à Cidade Olímpica que ocupam há três anos, batizada de Residencial Ivaldo Rodrigues. Abaixo, cópia do trecho final do avará de soltura: