O Instituto Acqua informa, por meio da assessoria de imprensa, que tem com a Prefeitura de Cotia (SP) um Termo de Parceria e os serviços executados são especificados em Plano de Trabalho. O Instituto Acqua faz a gestão de recursos públicos específicos para o atendimento gratuito que inclui a gerência de uma UPA 24 horas e apoio complementar, apenas contratando médicos, para mais dois PAs (Pronto Atendimento).
Os valores repassados atualmente custeiam 88 médicos, 170 profissionais (enfermeiros, técnicos e administrativos) e 615 plantões médicos por mês, entre outros serviços. Na UPA Atalaia, onde o Instituto faz a gerência, são realizados cerca de 15 mil consultas médicas, 12 mil atendimentos de enfermagem, 9 mil aferições de pressão arterial, 8 mil exames de laboratório, 8 mil pacientes medicados, 3 mil exames de raio-x, 1.300 inalações e 400 eletrocardiogramas mensalmente. Com estes profissionais e serviços, o Instituto Acqua realiza 80% dos atendimentos feitos em toda a rede municipal de Cotia. Demonstrando, assim, economicidade, agilidade e efetividade no trabalho.
Cabe ressaltar que o blog cita reportagem que dá voz ao promotor público Rafael Aguiar, explicando que o mesmo abriu uma ação civil pública, mas tal reportagem ignora que o juiz Seung Chul Kim, da 1ª Vara Cível do Fórum de Cotia, negou pedido de liminar do promotor alegando, entre outras observações, que não há ilegalidade no Termo de Parceria celebrado entre Prefeitura de Cotia e Instituto Acqua, pois, como aponta a decisão do juiz, “Como efeito do processo de desestatização, autorizou-se a gestão associada com a iniciativa privada, entre elas com a organização social e a organização da sociedade civil de interesse público”.
A argumentação do juiz é um contraponto à fala do promotor público que aponta que “A Constituição veda que o poder público transfira o serviço de saúde para uma unidade privada de forma majoritária”.
Instituto Acqua