O vereador Marcial Lima (PEN) apresentou o requerimento n° 283/2017, por meio do qual propõe a realização de uma audiência pública, em 18 de maio próximo, para discutir a falta de infraestrutura em conjuntos residenciais construídos em São Luís com recursos do programa “Minha Casa, Minha Casa”. A intenção é cobrar da Caixa Econômica Federal e parceiros posição sobre a questão.

Também deverão participar da audiência representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) e das construtoras responsáveis por cada empreendimento. “A discussão é muito importante, porque os condomínios foram entregues sem nenhuma infraestrutura”, alertou Marcial, enumerando deficiências como falta de escolas, de creches, asfalto de má qualidade e dificuldade de acesso. “Vamos pedir à Caixa que justifique por que entregou os condomínios sem a devida infraestrutura”, anunciou.

O vereador citou resposta dada pelo banco, durante audiência, na Assembleia Legislativa, proposta pelo deputado estadual César Pires (PEN), de que a culpa é dos parceiros. No entanto, contra-argumentou que a instituição jamais deveria ter liberado recursos para as obras sem os itens básicos que garantissem às famílias contempladas com os imóveis as condições básicas de moradia.

Dentre os condomínios sem a mínima infraestrutura listados por Marcial estão os residenciais Amendoeiras (Maracanã), Ribeira (Maracanã) e Bacelar (Gapara). Este último, segundo Marcial Lima, carece de infraestrutura interna e de acesso. “Muitas crianças estão fora da sala de aula porque não há creche, não há escola nem unidade de saúde”, lamenta.

Cobrança

Marcial Lima enfatizou a cobrança que será feita à Caixa e aos parceiros do banco em relação aos transtornos causados às milhares de famílias sorteadas com os imóveis nos condomínios do “Minha Casa, Minha Vida”. Como agravante, ele citou o recurso que a Prefeitura de São Luís terá que gastar com obras em conjuntos entregues nos dois últimos anos. “Se a infraestrutura é boa, por que será preciso refazer tudo um ano, um ano e meio depois?”, indagou.

A audiência contará com a participação de um deputado estadual do PEN e deputados federais, já devidamente convidados, além da Justiça Federal e do Ministério Público Federal. “Visitei condomínios construídos com recursos do programa em outros estados e a diferença da estrutura é gritante”, lembrou, afirmando que todos todos são dotados com infraestrutura adequada às necessidades dos moradores.