A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) disponibilizará a partir desta segunda-feira (24), informações sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU – 2017). Neste primeiro momento, os contribuintes poderão ter acesso aos dados da cobrança por meio do endereço eletrônico www.semfaz.saoluis.ma.gov.br.

Os contribuintes que quiserem pagar o seu tributo antecipadamente poderão acessar o link do IPTU, no site da Semfaz e imprimir a guia de pagamento. Já os que optarem pelo carnê, estes estão previstos para serem entregues, via Correios, a partir da segunda quinzena de maio.

Para este ano, foram realizados ajustes na base de dados dos imóveis por geolocalização e recadastramento, deixando-a mais moderna e adequada à realidade. Conforme orientação do Prefeito Edivaldo, o IPTU foi disponibilizado no site da Semfaz com mais de um mês de antecedência, com objetivo de esclarecer possíveis dúvidas sobre as mudanças na cobrança do imposto.

O secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, atesta que em 2017, a Prefeitura de São Luís promoveu ajustes importantes na base de dados dos imóveis que acarretaram em mudanças na cobrança do imposto. “Este ano o IPTU está com novidades, realizamos o saneamento e recadastramento dos imóveis. Com isso, os contribuintes devem ficar atentos às mudanças que irão beneficiar todos os cidadãos”, garantiu o secretário.

Os contribuintes que realizarem pagamento a vista, receberão desconto de 15% sobre o valor do imposto cujo vencimento será no dia 31 de maio. Aos cidadãos que derem prioridade ao parcelamento da cobrança, poderão fazê-lo em oito vezes, com prazo para o último dia útil de cada mês.

O IPTU é lançado com base na Planta Genérica de Valores que é atualizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice adotado pelo Governo Federal, com reajuste anual. Para 2017, foi aplicado o índice de 7,86 % (dados do IBGE).

ISENÇÃO

Ficam isentos do IPTU os contribuintes proprietários e/ou possuidores de um único imóvel, de uso exclusivamente residencial, de valor venal de até R$ 53.500, calculado na data do lançamento do imposto. O valor venal estabelecido para isenção será reajustado de acordo com a Lei nº 5.922, de 23 de dezembro de 2014.

O município de São Luís atualizou o cadastro imobiliário, o que não quer dizer que tenha mexido nos parâmetros de cálculo do IPTU, mas tão somente que deixou o cadastro do imóvel mais próximo da realidade.

Após a atualização cadastral foi necessária a revisão de numeração das inscrições imobiliárias (conhecidas como inscrições do IPTU), isto porque estas são, na verdade, códigos que traduzem a localização geográfica do imóvel, compostas por número do distrito, do setor, da quadra e do lote.

Com a atualização realizada, diversos imóveis que não eram cadastrados receberam número de inscrição imobiliária, o que aumentou o cadastro da Prefeitura e, consequentemente, determinou a necessidade de modificação das sequências numéricas (atualmente, com 17 dígitos).

Esclarece-se que a inscrição imobiliária serve unicamente para que a Prefeitura tenha controle sobre a localização do imóvel, não havendo nenhuma consequência direta para o contribuinte.

CENTRAIS DE ATENDIMENTO

Este ano, a Central de Atendimento ao Contribuinte será disponibilizada em dois endereços, visando à comodidade do cidadão. Quem tiver dúvidas sobre as mudanças nos cálculos da cobrança, alteração no número de inscrição, entre outras demandas, pode encaminhar-se as centrais o localizadas na Sede da Semfaz – 1º Andar, Avenida Kennedy, 1455 – Bairro de Fátima, das 8h30 às 16h e no Viva do Shopping da Ilha, de segunda a quinta-feira das 10h às 22h, aos sábados das 10h às 22h e aos domingos, das 14h às 20h.