Do blog de Daniel Motta

Temos visto desde a criação do Conselho Nacional de Justiça grande movimentação das Corregedorias Estaduais de Justiça no cumprimento de metas estabelecidas por ele (CNJ). Tudo com o objetivo de tentar resolver a demanda reprimida do Poder Judiciário, entregar a prestação jurisdicional com razoável duração do processo e, assim, vencer a cantada e decantada morosidade da justiça.

A iniciativa nesse sentido não deixa de ser valiosa, mas a relação custo-benefício parece não favorecer o propósito cominado, porque ainda não foram atacados os problemas de base que dificultam, sobremaneira, o desempenho satisfatório do Poder Judiciário. Faltam juízes, serventuários, materiais de trabalho, melhores estruturas (fóruns, secretarias judiciais, salões  de júri, auditórios, etc) e além dessa falta crucial de condições, ainda se aponta a falha na tecnologia para o desenvolvimento das tarefas diárias do judiciário.

Aqui no Maranhão, as secretarias judiciais estão abarrotadas de processos, não existindo espaço para o trânsito normal e necessário dos funcionários.  As salas de audiências dos magistrados, do mesmo modo, não têm espaço para comportar os jurisdicionados que chegam para participar do ato judicial e nem cadeiras suficientes. O que se vê são prateleiras lotadas de processos para despachos, as quais retiram dos jurisdicionados, o mínimo de espaço que lhes é destinado.

Realizar uma audiência em São Luis é um verdadeiro desafio para os juízes e uma indignidade para os jurisdicionados que dependem do Poder Judiciário para a solução dos seus conflitos. Pagam impostos exagerados – em face da imposição da alta carga tributária a que se submetem – e não recebem, desse segmento da Administração Pública, a contraprestação devida.

Quanto à falha na tecnologia, vejam só: para que a secretaria de uma vara judicial possa expedir uma simples carta de intimação para o jurisidicionado, o servidor atua por oito vezes. É uma verdadeira aberração! Vejamos então, como se expede uma correspondência ao jurisdicionado: primeiro, lança-se o nome do jurisdicionado no sistema, com o seu respectivo endereço; segundo, imprime-se a lista das correspondências com o AR e etiquetas; terceiro; colagem da etiqueta e do AR nos envelopes; quarto, colocação e lacre do expediente dentro do respectivo envelope; quinto, entrega da correspondência no setor de protocolo do Fórum; sexto, conferência da lista de correspondências no protocolo; sétimo, juntada aos autos da folha de correspondência recibada pelo protocolo, que se encarrega da remessa e por último, movimentação do processo no sistema Themis quanto ao envio da correspondência.

Esse é o panorama do Poder Judiciário local. Imagine-se o que acontece no resto do Brasil! É preciso, urgente, aqui no Maranhão, criar mais varas judiciais, fazer concurso para juiz e servidores. E por fim, terminar a construção do famigerado Fórum de São Luís, para acomodar melhor os juizes, servidores, advogados, e receber os jurisdicionados com a diginidade e o respeito que eles têm direito e merecem.