Em matéria jornalística distribuída ontem à imprensa, o governo Flávio Dino (PCdoB) admite, mesmo que involuntariamente, que a suposta ameaça de quebra do Estado, usada como argumento para a aprovação de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), não passou de falácia. O texto, encaminhado às redações pela Secretaria da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), informa categoricamente que “o Maranhão não está em situação de risco financeiro”, o que desmente a versão oficial disseminada uma semana atrás pelos próprios comunistas de que o perigo de um colapso nas contas do Estado era real.

A referida matéria anuncia a destinação de mais de R$ 286 milhões ao Maranhão, pelo Governo Federal, correspondentes à multa da repatriação de bens mantidos por brasileiros no exterior e não declarados ao Fisco. O montante servirá de reforço de caixa, mas, nem de longe, afastaria o risco de bancarrota, caso a relação entre receita e despesa não estivesse equacionada. A verdade é que o ajuste é fruto da política responsável de gastos adotada pela gestão anterior, algo que os comunistas negam quando lhes convêm, como foi o caso da trama que resultou no aumento do imposto.

Uma semana atrás, o discurso governista era o oposto do que se vê agora. Matéria divulgada no último dia 15 pela Secap para anunciar a aprovação do aumento do ICMS ressaltou que a medida garantiria “a capacidade de funcionamento da economia maranhense para o exercício de 2017”. Agora, sem nem ao menos ter sancionado a lei aprovada pelo Poder Legislativo, que altera o Sistema Tributário do Estado, Flávio Dino manda propagar que o Maranhão surfa na onda da estabilidade financeira, diferente de estados arruinados, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, onde há dívidas crescentes, em vez de receita para manter os serviços públicos, pagar os salários do funcionalismo e fazer investimentos.

Além de desmentirem a si próprios ao enaltecer a situação financeira favorável do Maranhão, os comunistas acabam dando razão aos críticos do projeto de elevação de alíquotas do ICMS. A contradição governista provou quão certos estavam deputados oposicionistas e líderes empresariais, que se manifestaram com indignação e preocupação após a aprovação da medida por uma Assembleia Legislativa a cada dia mais submissa, salvo algumas raras e boas exceções.

O povo nas ruas, o trabalhador, o pai e a mãe de família têm todo o direito de saber que pagarão mais caro pela energia elétrica, pelo combustível, pela TV por assinatura e por serviços de internet e telefonia graças a uma mentira deslavada de um governo marcado pela incoerência entre discurso e prática. Da mesma forma, têm o direito e até mesmo o dever legítimos de reagir, na forma de protestos de rua, manifestos na internet e em outros meios de comunicação e demais instrumentos previstos no regime democrático.

Em menos de sete dias, o Estado comunista passou do estágio de à beira da falência para um quadro financeiro estável, com perspectivas de um futuro alvissareiro. Não foi um milagre ou qualquer outro fenômeno que remeta ao sobrenatural. Pelo contrário, foi uma obra humana, cujos autores foram indivíduos com intenções duvidosas.

Editorial publicado nesta quinta-feira em O Estado do Maranhão