O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, negou pedido de suspensão da liminar que mantém parado o processo de licenciamento ambiental para ampliação da Avenida Governador Edson Lobão, mais conhecida como Avenida Litorânea, em São Luís, no Maranhão.
Na ação, o Ministério Público do Maranhão contestou que a empresa responsável por fazer os estudos ambientais foi contratada sem licitação e não se atentou para alguns pontos importantes como o impacto na bacia hidrográfica da região.
Para o presidente do STJ, as obras na Avenida Litorânea podem trazer grave lesão ao meio ambiente, pois se trata de área de preservação permanente. Ari Pargendler ressaltou ainda que o licenciamento deve permanecer suspenso até que não haja dúvidas sobre os possíveis impactos ao meio ambiente.
Leia mais aqui.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça (STJ)
