Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) constatou irregularidades em cinco obras do Governo Federal no Maranhão. É o que aponta relatório do Fiscobras 2016, plano de fiscalização anual que engloba um conjunto de ações do TCU com o objetivo de verificar o processo de execução de obras públicas financiadas total ou parcialmente com recursos da União.

A auditoria, realizada em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que determina que o TCU envie ao Congresso Nacional, anualmente, informações sobre os contratos fiscalizados, identificou irregularidades nas seguintes obras:

Implantação a Refinaria Premium I, da Petrobras, em Bacabeira;

Construção do Berço 108 do Porto do Itaqui;

BRT Centro-Cohab (novo Anel Viário, trecho I);

Ampliação do sistema de esgoto da Ilha de São Luís;

Construção de unidade de saúde em São Luís (de responsabilidade da prefeitura da capital).

O relatório da fiscalização não detalha as irregularidades constatadas, mas informa as providências que estão sendo tomadas no âmbito do TCU. Seguem as medidas:

Refinaria Premium I

Em relação aos vícios detectados no projeto de construção da Refinaria Premium I, foi procedida a juntada do termo de encerramento do processo. Ofício nesse sentido foi juntado recentemente aos autos, permitindo, assim, a finalização, nos termos do Acórdão 10.786/2016, do TCU.

Berço 108 do Porto do Itaqui

No caso das obras do Berço 108 do Porto do Itaqui, será realizada análise de audiências determinadas pelo relator do processo, após término dos prazos concedidos.

BRT Centro-Cohab

Sobre as irregularidades identificadas na obra do BRT Centro-Cohab (novo Anel Viário de São Luís, trecho 1), no momento, está sendo aguardado pronunciamento do gabinete do ministro-relator, que ainda não apreciou a proposta de mérito feita pela unidade técnica, no sentido de dar ciência às entidades jurisdicionadas acerca das irregularidades identificadas e arquivar os autos.

Ampliação do sistema de esgoto da Ilha de São Luís

Já a respeito da ampliação do sistema de esgoto da Ilha de São Luís, o processo está na fase de análise das oitivas realizadas com a a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e com a empresa contratada para executar a obra. Após ambas terem se manifestado sobre os vícios detectados (adiantamento de pagamentos, sobrepreço, execução de serviços com qualidade deficiente e atraso na execução das obras) e a realização de oitivas também com gestores acerca dos fatos, o processo encontra-se em comunicação, ainda sem comprovações de recebimento dos expedientes, tornando impossível, no momento, definir prazo para apresentação das respostas.

Construção de Unidade de Saúde em São Luís

O processo aguarda instrução da SeinfraUrbana para exame de audiência e determinações autorizadas pelo relator, relacionadas, respectivamente, à inércia dos responsáveis pela adoção de providências para conter o atraso das obras. Com base no regimento interno do TCU, o relator ordenou a realização de audiências com os envolvidos e impôs determinações à Caixa Econômica Federal e à Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de São Luís.

Leia aqui o acórdão do TCU com o relatório do Fiscobras 2016.