Uma grave denúncia que comprova atos de improbidade e desvio de recursos pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), foi feita na manhã desta quinta-feira (27), pelo deputado estadual Wellington do Curso (PP). Trata-se de uma séria constatação quanto às irregularidades previstas na contratação dos serviços para o exercício do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), a exemplo da dispensa ilegal de licitação, além da contratação de uma empresa fantasma.

“As prefeituras que desenvolvem o Projovem recebem do FNDE recursos financeiros destinados às ações centrais do programa. Em São Luís, também receberam esses recursos. No entanto, a gestão cometeu erros gravíssimos, como a dispensa ilegal de licitação e, pior ainda, a contratação de uma ‘empresa fantasma’. É de se estranhar que o Prefeito tenha ido buscar em Cajazeiras uma empresa para oferecer serviços em São Luís, dispensando qualquer ato licitatório. Um verdadeiro ataque à moralidade. Essas afirmações não são minhas. São documentos oficiais que comprovam que, mesmo com inúmeras empresas, a Prefeitura não efetivou a licitação, indo na contramão do que a legislação e uma Administração séria impõem”, afirmou Wellington.

O deputado estadual ainda questionou o destino dos mais de 7 milhões de reais, já que recebeu mais de 50 denúncias de professores e alunos que estão há mais de 10 meses sem receber o pagamento e bolsa, respectivamente.

Diante do exposto, Wellington deixou algumas perguntas que precisam ser respondidas: “Hoje, deixo o meu questionamento quanto à aplicação dos recursos. Os recursos foram recebidos, mas onde estão sendo aplicados? Mais de 50 professores e alunos me procuraram denunciando que não recebem o pagamento há mais de 10 meses. A empresa é fantasma, eu mesmo fui à Cajazeiras e constatei isso; professores e alunos não estão recebendo. Sendo assim, eu pergunto: onde está sendo aplicado o recurso? Por que esta entidade? Por que justo em Paraíba, a 1.200 km de São Luís? Por que não uma entidade do nosso estado? Por que a entidade possui dois nomes de registro? O secretário e o prefeito estão cientes de que a entidade é fantasma? Se não, deixo aqui a informação e aviso, desde já, que oficializarei a denúncia ante o Ministério Público. Não podemos admitir que nossos alunos e professores continuem sendo desrespeitados”.

Wellington exigiu respostas do prefeito Edivaldo Holanda Júnior e ainda informou que, já que é um Programa Federal, a denúncia será protocolada no Ministério Público Federal e na Polícia Federal com intuito de que investigações sejam abertas.

Seguem cópias de documentos que comprovam a fraude: