Uma suposta fraude em licitação para compra de combustíveis pode resultar na cassação do prefeito de Viana, Chico Gomes (PDT), derrotado nas urnas no último dia 2 pelo empresário Magrado Barros (PSDB). Depois de uma série de manobras protelatórias do presidente da Câmara Municipal, vereador Neilson Muniz Gomes (PSDC), e da intervenção da Justiça contra tais atos, a denúncia será lida em plenário na sessão dessa terça-feira (25). Caso  a acusação seja aceita, o prefeito pode perder o cargo antes mesmo do fim do mandato, que se encerrará em 31 de dezembro.

Segundo denúncia apresentada pela senhora Joana de Deus Pereira de Souza, Chico Gomes forjou os processos licitatórios n° 03/2013 e 027/2013, nas modalidades dispensa e pregão presencial, respectivamente, para favorecer o Posto Vinólia LTDA., que saiu vencedor do certame, levando vantagem sobre as propostas apresentadas pelos postos Santeiro e São Pedro.

Consumado o processo licitatório, o Posto Vinólia celebrou contrato com a Prefeitura de Viana no montante de R$ 2.219.176,00 (dois milhões, duzentos e dezenove mil, cento e setenta e seis reais) para abastecer as frotas de veículos das secretarias municipais de Saúde, Educação, Administração e Assistência Social. Detalhe: o valor contratado ficou acima da cotação inicial de R$ 1.971.476,75 (um milhão, novecentos e setenta e um mil, quatrocentos e setenta e seis reais e setenta e cinco centavos) para compra de combustíveis para as quatro pastas.

Indícios de fraude

Foram identificados no certame graves indícios de fraudes, com montagem e falsificação de documentos. Uma das suspeitas de irregularidade recai sobre a proposta apresentada pelo Posto Santeiro, que apresentou números de CNPJ divergentes na Dispensa de Licitação nº 03/2013 e no Pregão Presencial n° 027/2013. Na primeira, constava a numeração 12.403.201/0001-04. Já na segunda, foi apresentado o número 12.326.160/0001/02.

Em pesquisa junto à Receita Federal, constatou-se o CNPJ n°03.216.382/0001-83 atribuído ao Posto Santeiro, completamente diverso dos dois informados anteriormente pela empresa. A mesma Receita Federal revelou que as numerações com as quais o posto participou das duas concorrências são inválidas.

Outro indício de fraude detectado refere-se aos endereços dos postos Santeiro e São Pedro que constam nas propostas de preço encaminhadas aos dois certames. Investigação constatou que ambos pertencem ao Posto Vinólia LTDA., vencedor das duas licitações.

Como se não bastassem todos os graves indícios de fraude levantados, tanto o Posto Santeiro, como o Posto São Pedro apresentaram representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) garantindo que jamais encaminharam propostas de preços à Dispensa de Licitação n° 03/2013, tampouco ao Pregão Presencial n° 027/2013, reforçando a suspeita de fraude, por meio da falsificação de documentos.

Diante dos claros sinais de violação da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações), a autora da denúncia defende o afastamento sumário de Chico Gomes do cargo de prefeito de Viana. Por força de um mandado de segurança, a acusação será lida em plenário, na próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores, marcada para a manhã desta terça-feira.