Os poderes Executivo e Judiciário do Maranhão tomaram uma iniciativa interessante e válida no tocante à assistência às vítimas da violência. Pressionados pelas severas críticas à defesa única e exclusiva dos direitos humanos de bandidos por organismos especializados, os dois entes finalmente atenderam o apelo da sociedade e criaram um centro de apoio e orientação gratuitos aos cidadãos que sofrerem traumas e outros danos físicos, psíquicos e materiais decorrentes da criminalidade.
O Centro Estadual de Apoio às Vítimas (CEAV), que será instalado nesta terça-feira, às 13h, no Fórum Desembargador Sarney Costa, é fruto de uma parceria firmada entre o Palácio dos Leões e o Tribunal de Justiça. Trata-se de um equipamento social criado com a finalidade de atender, sem custo, vítimas de crimes que precisam de apoio social, psicológico e jurídico.
Poderão recorrer à ajuda do CEAV pessoas vítimas, bem como seus familiares, de crimes como furto, roubo, homicídio, latrocínio, lesão corporal, estupro, extorsão, sequestro, maus tratos e outros. Todas serão orientadas e encaminhadas à rede de atendimento específico, conforme a demanda, podendo, assim, enfrentar as consequências do sofrimento vivenciado e buscar a reparação da violência sofrida.
Pelo menos em tese, no Maranhão, acabou a onipresença dos “direitos dos manos”, que agora dão lugar a um mecanismo voltado à defesa legítima dos direitos dos cidadãos de bem, muito mais carentes desse auxílio do que os seus algozes.