Os membros da Corte Eleitoral do Maranhão apresentaram 58 recursos em registros de candidaturas extra-pauta para serem julgados nesta terça-feira, 27 de setembro, em sessão extraordinária. A próxima sessão está marcada para as 15h da sexta, 30.

O primeiro processo julgado (RE 135-65) manteve a decisão do juízo da 92ª zona eleitoral que deferiu a candidatura de Gilberto Silva da Cunha Santos Aroso a prefeito de Paço do Lumiar. Por maioria, os membros concordaram ser irrefutável haver nos autos provas de que há condenação de Aroso pelo crime previsto no artigo 90 da lei 8.666/93, mas ocorre que o desembargador Jorge Rachid, no exercício da presidência do Tribunal de Justiça, deferiu pedido para atribuir efeito suspensivo ao Recurso Especial 22.902/2016, impossibilitando a aplicação da inelegibilidade do artigo 1º, alínea “e”, da lei complementar 64/90.

Outros candidatos a prefeito que tiveram as candidaturas julgadas pela Corte foram Júlio César Matos (RE 228-84 São José de Ribamar) e Zé Luis Lago (RE 90-30 São Luís). No primeiro, a decisão foi de manter o indeferimento e o segundo de deferir.

Com os julgamentos desta terça, somam em 332 o número de recursos já julgados de 467 tramitando no TRE-MA. O desembargador Lourival Serejo, presidente, ao abrir a sessão extraordinária, informou que dados do sistema de acompanhamento processual demonstram que faltam chegar mais de 100 recursos, entre eles, 21 em que os interessados são candidatos a prefeito.

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA)