Candidata à Prefeitura de Santa Luzia é acusada junto com outras duas pessoas de falsificar documentos referentes à entrega de casas em assentamentos no município maranhense

Uma comunidade de assentados denunciou à Controladoria-Geral da União (CGU) a empresária e candidata à prefeitura de Santa Luzia, França do Macaquinho (PP), e a Associação dos Agricultores do Povoado Maravilha por fraude em documentos.

Segundo informações, a empresária França do Macaquinho, junto com o presidente da associação, Edimar Ribeiro de Melo, falsificaram documentos referentes à entrega e recebimento de casas no povoado Maravilha.

A assentada Gilvanete Oliveira Santos não recebeu sua casa e ainda teve documentos fraudados em seu nome. De acordo com a denúncia feita por ela à Polícia e à CGU, um Termo de Abandono, com identificação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e Superintendência Regional do Maranhão, assinado por EdimarMelo tomava a posse do lote da denunciante e autorizava a transferia para outra pessoa. A transferência de débito de crédito foi repassada a Antônio Gomes de Araújo.

“O meu processo iniciou em 2012 e vem se arrastando até hoje. Venho cobrando há tempos e simplesmente não sou atendida, resolvi procurar meus direitos, cheguei ao ITERMA, lá já havia um processo de desligamento do projeto, onde o motivo seria que eu tinha abandonado meu terreno, como não tive motivos para isso, pedi a copia do processo e identifiquei vários erros”, diz Gilvanete.

A assentada levou a representação aos órgãos competentes contra França do Macaquinho e os outros envolvidos após considerar as discordâncias nos documentos. A exemplo, a ausência de protocolo em envelope direto no Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA) e discordância de datas entre os documentos registrados em cartório.

Gilvanete Oliveira denunciou, ainda, que as associações de assentados são criadas pela França Macaquinho para beneficiar sua empresa de construção civil.

“Há anos ela trabalha nesse seguimento. Em um único povoado existem pelo menos três Associações ou mais. Ela escolhe os membros da diretoria e onde as reuniões acontecerão. Não há uma sede própria e aos encontros são realizadas embaixo de árvores. França do Macaquinho se utiliza dos projetos de assentamento para enriquecer. Recebe a verba para a construção das casas dos assentamentos e não constrói ou entrega as residências pela metade e feitas com materiais de péssima qualidade”, diz Gilvanete.

O terror impera entre os moradores da localidade. “As pessoas têm medo de denunciar, de mostrar a cara. Ela anda as voltas com capangas ameaçando quem tentar chegar às autoridades. Eu já fui ameaçada por França do Macaquinho e registrei um Boletim de Ocorrência, mesmo assim eu temo por minha vida e da minha família”, finaliza a assentada Gilvanete Oliveira.

HISTÓRICO

Essa não é a primeira denuncia de fraude e desvio de verbas em que o Programa Nacional de Reforma Agrária é alvo.Em fevereiro de 2011, foi desencadeada pela Polícia Federal a operação “Donatários” para investigar crimes envolvendo desvios de recursos do Incra que deveriam ser destinados à construção e reforma de casas em assentamentos rurais em várias cidade, incluindo o município Santa Luzia.

Em 2010 o presidente da Associação dos assentados rurais, Francisco Vieira Viana, o “Chico caçador”, foi assassinado por pistoleiros após denunciar o sumiço de dinheiro e a não construção de 31 moradias no povoado Flexal, em Santa Luzia.

Em 2011 o lavrador João Conceição da Silva foi assassinado com um tiro no peito, no assentamento Flexal, segundo dados das investigações, o crime teria sido motivado devido o pai da vitima ter sido vice-presidente da Associação dos pequenos Trabalhadores Rurais do Povoado Flexal.

CRIME

O crime de falsificação de documento público, esta tipificado no artigo 297 do Código Penal Brasileiro, e elencado no rol dos crimes contra a fé pública, exatamente no rol da falsidade documental.

Segue a documentação que fundamentam as acusações: