O deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou mais um projeto de Lei na manhã de terça-feira (12), na Assembleia Legislativa do Maranhão. O Projeto de Lei Nº 148/16 propõem que todos os motoristas que não cometerem infração no trânsito terão desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Autor da proposta, Wellington do Curso explica que cada infração de trânsito sofrida acarretará perda de todo o prazo computado e descontos adquiridos, reiniciando-se novo prazo para se atingir os períodos e respectivos descontos estabelecidos.

“Acreditamos que esse projeto é de grande importância para todos os motoristas, visto que muitos que trafegam por nossa cidade ou Estado são imprudentes, com a lei sendo aprovada, será apenas mais um incentivo para os motoristas serem prudentes no trânsito”, disse Wellington.

Os proprietários de veículos que não tiverem registros de infração de trânsito terão os seguintes descontos:

>A partir de 1 ano, desconto de 10%;
>A partir de 2 anos, desconto de 15%;
>A partir de 3 anos, desconto de 20%;

Para o deputado, “vivenciamos uma situação caótica no trânsito, não apenas em nosso Estado, mas em todo o País. Um dos motivos que nos leva a essa condição lamentável é a reiterada desobediência de nossos motoristas às normas de trânsito como: avançar sinal fechado, ultrapassar de forma perigosa, estacionar em local proibido, produzir velocidade acima do permitido em seus veículos e sobre tudo, dirigir sob efeito do álcool e de outras drogas, isso é lamentável e pode custar caro, ou até a vida de uma pessoa”.

Para ganhar os descontos estabelecidos pelo projeto de Lei Nº 148/16, o proprietário de veículo não poderá ter pendência em relação ao IPVA de qualquer veículo de sua propriedade. Os descontos só serão concedidos quando o pagamento do IPVA for efetuado até a data do seu vencimento.