A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deferiu tutela antecipada, para pagamento de pensão alimentícia provisória – até julgamento do mérito – no valor de três salários mínimos, à menor, filha da comerciária Luzivânia Brito, que morreu em razão de traumas, dias depois de um acidente no parque de diversões Golden Park, em São Luís, fato que aconteceu no dia 14 de setembro de 2015.
Luzivânia morreu no Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I), uma semana depois de ter sido arremessada por um brinquedo conhecido como polvo, onde brincava juntamente com sua filha. A empresa ficará responsável pelo pagamento da pensão até o julgamento definitivo do processo.
O entendimento dos desembargadores José de Ribamar Castro (relator), Raimundo Barros e Ricardo Duailibe foi de que estavam presentes os requisitos autorizadores do deferimento da tutela antecipada, reformando a sentença de primeira instância.
O marido da vítima havia ajuizado, em favor da filha menor, o recurso com pedido de efeito suspensivo, alegando que a garota dependia unicamente da renda da mãe para que fosse mantida e, que a antecipação da pensão era imperiosa, sob pena de que a criança passasse por dificuldades.
O apelante reforçou o argumento, ressaltando que a responsabilidade da empresa se mostra patente em permitir o funcionamento inadequado de equipamento destinado à diversão.
(Processo nº 2125/2016)
Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão
Hey would you mind letting me know which hosting company you’re using?
I’ve loaded your blog in 3 completely different web browsers and I must say this blog loads a lot faster then most.
Can you suggest a good internet hosting provider at a fair
price? Thank you, I appreciate it! http://www.yahoo.net
Noѕ atendieron en el acto, habíamos llamado а otroѕ asimismo perо EGM era más económico. http://serviciotecnico-aire-acondicionado.com/sant-vicenc-de-castellet.html
Facebook Custom Audiences do not atualização automatically
as subscribers are added to your MailChimp list. http://hitstationlive.com/members/noahlinkous180/activity/323493/
http://arisgasht.com/agancy/cms/LynnSpring/tab:info
A intolerância à lactose é ᥙmа doença ԛue é possível գue vir geneticamente, fazendo ϲom qᥙе tipо nasça
com eⅼa, é possível que advir no percurso ⅾɑ vida pоr գuestõeѕ ⅾe genética,
fazendo cօm que consumidores ɗo dissacarídeo passem ɑ desenvolver intolerância ɑ ele, geneticamente оu por qᥙeѕtões fenótipas, frequentemente ѕócia ᥱm hábitos do
baixíssimo ߋu do nãο consumo ⅾe leite
e também derivados. http://wositetea.com/comment/html/index.php?page=1&id=66199
Greate post. Keep posting such kind of information on your
page. Im really impressed by your blog.
Hello there, You’ve done a fantastic job. I’ll certainly digg it and in my
view recommend to my friends. I’m confident they will be benefited
from this site.cheap ncaa jerseys