Fica cada vez mais complicada a situação no pequeno município de Bacuri, na Baixada Maranhense. Em todas as esquinas, seja na sede ou zona rural, a indignação da população é latente. Moradores alardeiam que por conta de ações na esfera cível e criminal, o prefeito José Baldoíno da Silva Nery(PP) não vem medindo esforços para manter-se no cargo.
E visando alcançar seus objetivos, vem atrasando o pagamento do funcionalismo e fornecedores em detrimento de um seleto e restrito grupo de advogados com forte trânsito no Tribunal de Justiça. No mês em curso, de acordo com informações de alguns vereadores, ao invés do dia 20, o repasse ao Legislativo foi feito no dia 22.
Na semana passada, revoltados, mesmo debaixo de chuva, centenas de professores deflagraram greve e fizeram passeata pelas ruas do município, dirigindo-se às sedes do Fórum, Promotoria e Câmara de Vereadores. No entanto, inexplicavelmente, ao que parece, em Bacuri a população continuará abandonada a própria sorte, haja vista que as autoridades constituídas assistem de braços cruzados os mandos e desmandos do prefeito, no auge do seu coronelismo, usurpar o erário público como se dele fosse.
“Todos nós sabemos como esse analfabeto(prefeito) se mantém no poder. Esses advogados, sobrinhos, genros e filhos de desembargadores, juntamente com esse pilantra, estão saqueando os cofres públicos, mas ninguém faz nada, ninguém diz nada. Todo mundo se faz de cego, surdo e mudo. Essa sangria do nosso dinheiro é que faz esse prefeito incompetente e despreparado está no cargo ainda hoje. Essa justiça é uma vergonha”, desabafou um professor que, temendo represália, pediu para não ser identificado.
Na Câmara de Vereadores, assim como no Fórum e sede do MP, os manifestantes pediram apoio. No legislativo, presidente do sindicato dos professores de Bacuri – Elivaldino Mafra, conhecido como Pulesco, ocupou a tribunal e apresentou a pauta de reivindicação, dentre elas, o pagamento dos Servidores em data certa (calendário); repasse das receitas do Sindicato (mensalidades sindicais); servidores em desvio de função; plano de cargos para todos os servidores e terço de ferias de 2012, nunca pago, mesmo depois de acordo judicial, e garantiu que a greve será por tempo indeterminado.
Notoriedade
O pequeno município de Bacuri, distante 501.7 km da capital maranhense, ganhou notoriedade nacional em abril de 2014, quando um fatídico acidente no povoado Madragoa, entre as cidade de Bacuri e Apicum Açu, resultou na morte de 08(oito) adolescentes com idade 11 e 17 anos.
Os estudantes, diferentemente do que determina a lei, estavam sendo transportados em uma camionete antiga, conduzida também por um adolescente de apenas 14 anos, que ao fazer uma ultrapassagem colidiu frontalmente com um caminhão.
Desde então, o Ministério Público Estadual ajuizou várias ações contra o prefeito, que vem a todo custo lutando para se manter no cargo. Na ação de Improbidade Administrativa, o MP afirma que “ houve fraude no procedimento licitatório(pregão presencial de nº 008/2013) de transporte escolar no município, verificando, sem sobra de dúvida que as partes estão ligadas, tendo agido, deliberadamente, com total aversão ao ordenamento jurídico brasileiro, ferindo princípios basilares da administração pública, como a moralidade, legalidade e impessoalidade, sem deixar de frisar que o gestor público faltou com o dever de bem gerir a coisa pública, efetuando a contratação de serviços por meio de processos licitatórios fraudulentos”.
Ainda no parecer ministerial, dos R$ 1.092.700,00(um milhão, noventa e dois mil e setecentos reais), valor total da licitação, dita pelo Parquet como fraudulenta, muito embora não tenha prestado qualquer serviço, 10%, ou seja, R$ 109.270,00(cento e nove mil e duzentos e setenta reais) ficou com o responsável da empresa vencedora, no caso Conservis Construção Comércio Ltda – ME.
Já os outros 90% eram devolvidos aos gestores, mas precisamente ao prefeito Baldoino da Silva Nery e a irmã dele, na época Secretaria de educação – Célia Vitória Neri, atualmente subsecretária do Cerimonial no Executivo Estadual. Além da condenação do prefeito José Baldoino, da irmã dele, Célia Nery(secretária de Educação), o MPE pede a condenação de vários outras pessoas, como Gersen James Correia Chagas(presidente da CPL), Wagno Setúbal de Oliveira(pregoeiro), Maria José dos Santos Azevedo( membro da CPL), Flavia Regina Assunção de Azevedo(secretaria da CPL), Raimundo Nonato Amorim Costa(integrante de apoio da CPL), Andrew Fabrício Ferreira Santos(sócio proprietário da Conservis) e Conservis Construção Comércio e Serviços Ltda – ME.
Com base no art. 12 da lei 8429(enriquecimento ilícito), o MP pugnou pela aplicação de multa, perda do cargo, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público dos denunciados. No entanto, mesmo com o processo estando apto para julgamento há mais de dois meses, sabe-se lá com a conivência de quem, em Bacuri, tudo continua como antes no quartel de Abrantes.
Já na seara criminal, cujo relatoria do feito está a cargo do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, uma audiência acontecerá no próximo dia 14. Vamos aguardar o desenrolar dos fatos.
