Carreira de médico

Com a apresentação de um anteprojeto de lei anexo, o vereador Pavão Filho (PDT) está solicitando ao governador Flávio Dino (PCdoB), por meio de uma indicação apresentada na Câmara Municipal, o encaminhamento de um projeto de lei à Assembleia Legislativa criando a carreira de médico no âmbito do serviço civil do Poder Executivo do Estado. Na proposição, ele argumenta que “a criação da carreira de médico no âmbito do serviço civil do Poder Executivo do Estado trará inúmeros direitos e garantias aos médicos que já atualmente prestam serviços nos hospitais públicos de nosso Estado, assim como à população em geral”. Em continuidade ele enfatiza que “atualmente os médicos precisam assumir vários postos de trabalho em diversos hospitais”.

Carreira de médico II

Para o vereador pedetista, “com a regulamentação da carreira de Estado do médico, deverão melhorar a produtividade e a qualidade dos serviços prestados”. Pavão Filho diz ainda que “com a regulamentação da carreira do médico, tais profissionais da saúde terão assegurados direitos e garantias, dentre eles a regulamentação de concurso público, a progressão funcional na carreira, o regime de trabalho e a aposentadoria, e, por conseguinte, poderá ser reduzido o multiemprego”. Numa ilustração, Pavão Filho cita que na III Conferência Nacional de Ética Médica, o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, José Augusto Delgado, defendeu a criação de um Plano de Carreira de Estado para a categoria médica. Ele aponta uma declaração do ministro assegurando que “a profissão médica deve ser considerada como sendo uma atividade essencial do Estado e os profissionais devem ter uma carreira estatal para aumentarem seus direitos e garantias para o exercício da profissão”.

Carreira de médico III

Seguindo a linha de raciocínio do ministro aposentado do STJ, Pavão Filho completa que “é possível afirmar que os médicos merecem que lhes seja dispensado igual tratamento que é dedicado aos magistrados, promotores de justiça, delegados de polícia, procuradores do Estado, defensores públicos e a muitas outras categorias que já se encontram devidamente reguladas por legislação especial”.

Redução de ICMS

A Câmara Municipal aprovou indicação de autoria da vereadora Luciana Mendes (PP), pedindo que o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), conceda aos taxistas de São Luís a redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), incidente sobre a gasolina, o álcool e o óleo diesel. No pedido, encaminhado ao governador Flávio Dino (PC do B) e ao secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, Luciana Mendes pede que a redução do ICMS ocorra da mesma forma dos índices do benefício, concedido às empresas de transporte coletivo urbano e semi-urbano da capital maranhense.

Redução de ICMS II

Na avaliação de Luciana, o governador Flávio Dino serásensível ao seu pleito, uma antiga reivindicação dos taxistas da capital, que constantemente reclamam da impactante elevação de custos, decorrente dos aumentos dos combustíveis decretados pelo governo.

Postos de táxi

A vereadora Luciana Mendes (PP) protocolou requerimento Câmara Municipal, pedindo que a Prefeitura de São Luís – por meio da Secretaria de Transportes Urbanos (SMTT) – instale postos de táxi em locais de grande movimentação da Avenida Litorânea. Nessa proposição dirigida ao prefeito Edivaldo Holanda e ao secretário da SMTT, Canindé Barros, Luciana Mendes sugere que os dois postos de táxis sejam criados e instalados na frente do Restaurante Cabana do Sol e próximo do Centro de Veraneio do IPEM. Para Luciana Mendes, os dois postos de táxis são necessários, pois a Avenida Litorânea atrai muitos visitantes que utilizam o serviço. “É preciso para dar mais transporte para a sociedade e área demarcada para o taxista trabalhar de maneira saudável”, disse.

Esgoto e asfalto

O vereador Armando Costa (PSDC) protocolou uma indicação e um requerimento na Câmara Municipal, pedindo que o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís, por meio da Companhia de Saneamento Ambiental (Caema) e da Secretaria Municipal de Obras e Transportes (Semosp), realizem importantes serviços de infraestrutura e saneamento básico no Bairro Alto da Esperança. Na indicação encaminhada ao governador Flávio Dino (PCdoB) e ao presidente da Caema, Davi Telles, Armando Costa pede, em caráter de urgência, a construção de rede coletora de esgoto nas ruas 31 de Julho, 15 de Abril e 14 de Outubro do Residencial Bom Jesus (Alto da Esperança), em virtude da referida comunidade nunca ter sido contemplada com serviços de tal natureza.

Esgoto e asfalto II

No requerimento encaminhado ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e ao secretário da Semosp, Antônio Araújo, o vereador Armando Costa solicita, com a máxima urgência, serviços de drenagem, terraplanagem, sarjeta, meio fio, com posterior pavimentação asfáltica das ruas 31 de Julho, 15 de Abril, 14 de Outubro do Residencial Bom Jesus, Alto da Esperança. Nos dois documentos, Armando Costa pede que o governador Flávio Dino, o presidente da Caema, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior e o secretário da Semosp sejam sensíveis aos seus pleitos, que na verdade são cobrados pela população que sofre com a buraqueira esgotos a céu aberto nas ruas do Alto da Esperança.