Um projeto de lei que dispõe sobre a autorização de remanejamento de créditos para despesa do Poder Executivo Municipal em face do reajuste de 11,36% no vencimento dos professores da rede pública municipal, apresentado pelo vereador Fábio Câmara (PMDB), na Câmara Municipal de São Luís, foi uma saída encontrada pelo parlamentar para pôr fim à greve que completa 15 dias e prejudica mais de 85 mil alunos na capital maranhense.

Na matéria que já está na ordem do dia, Fábio sugere que seja remanejado do orçamento das Secretarias de Comunicação (Secom), de Governança Solidária (Semgop), da Articulação Institucional (Semai), ou da reserva de contingência, para a Secretaria Municipal de Educação (Semed), visando ajudar na complementação do valor que os profissionais do magistério estão propondo.

Em sua justificativa, o parlamentar que é líder da oposição na Casa, explicou a razão que o levou a elencar essas pastas se deu pela inexistência de iniciativas previstas no PPA 2014/2017 para estas áreas. Ele explica ainda que os valores disponibilizados para estas pastas perfazem um total de R$ 30, 8 milhões, valor que, segundo ele, pode ser utilizado para corrigir o piso salarial do educadores.

Fábio Câmara esclareceu ainda que sua proposta que começou a tramitar no Poder Legislativo não acarretará em aumento de despesa para o Executivo. Na verdade, de acordo com ele, apenas propõe o remanejamento de créditos que apontam a fonte dos recursos para complementar o reajuste salarial de 11,36% dos professores.

“Como não poder haver aumento de despesa sem que haja a indicação da fonte de receita, o reajuste salarial que ora se propõe deverá ser feito por anulação de dotações orçamentárias decorrentes de despesas previstas na LOA 2016 que estão em desacordo com o PPA 2014/2017, e pelo uso da reserva de contingência”, declarou o parlamentar em seu documento.