Procurador do Estado do Maranhão Miguel Ribeiro Pereira lança, nesta quinta-feira, às 19h, na Livraria Leitura do São Luís Shopping, o livro “Atualização em Licitações e Contratos Administrativos – segundo a jurisprudência do Tribunal de Contas da União”

“Atualização em Licitações e Contratos Administrativos – segundo a jurisprudência do Tribunal de Contas da União” é o título do livro jurídico do Procurador do Estado do Maranhão Miguel Ribeiro Pereira, a ser lançado nesta quinta-feira, 2 de junho, às 19h, na Livraria Leitura do São Luís Shopping (Jaracati). A obra tem 194 páginas e, em linhas gerais, trata do papel e da importância do TCU no enfrentamento de casos concretos ligados aos contratos administrativos.

Dividido em capítulos, “Atualização em Licitações e Contratos Administrativos – segundo a jurisprudência do Tribunal de Contas da União” aborda as fases de preparação da licitação, habilitação e julgamento das propostas, além de temas como projeto básico, licitação por lotes, critérios de pontuação, entre outros. O prefácio é assinado pelo Procurador do Estado do Pará José Henrique Mouta Araújo, pós-doutor em Direito Constitucional.

Miguel Ribeiro Pereira fundamenta sua obra a partir de sua experiência enquanto Procurador do Estado. Com licitações e contratos, ele trabalha há 14 anos, diretamente com pareceres e ações jurídicas. “Escolhi abordar essa matéria em função de sua constante modificação e a fundamento desde a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, que é o Estatuto Geral das Licitações, até as leis mais recentes, como a do Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Entre outras coisas, mostro como se deu essa evolução ao longo das décadas”, adianta Miguel Ribeiro Pereira.

Diálogo

Conforme o Procurador do Estado, o livro tem centralidade nas decisões dos últimos anos do Tribunal de Contas, buscando estabelecer um diálogo com as decisões mais antigas e também com os diversos administrativas pátrios, que contribuem para formar o convencimento sobre as diversas matérias submetidas cotidianamente à apreciação dos ministros.

“Além disso, também alcança matérias como margem de preferência, exigência editalícia de obediência às normas da ABNT, aceitabilidade de preço global, especificidade de participação das microempresas ou de pequeno porte, uso de robôs em pregão eletrônico, escândalo público e cancelamento de empenho, bem como dispensa e inexigibilidade de licitação, negociação, reequilíbrio financeiro, sansões e credenciamento”, destaca.

Miguel Ribeiro Pereira atuou no Ministério Público da União e é Procurador do Estado do Maranhão desde 2001, assessorando os Procuradores-Gerais desde então. É ainda professor de Direito, tendo lecionado em diversas instituições de ensino superior ministrando a disciplina Direito Penal. É membro do Conselho Editorial da Revista da Procuradoria Geral do Estado e pesquisador junto ao grupo de pesquisa “Direito Penal, Direitos Humanos e Sociedade”. No prelo, ele já tem outra obra na esfera da Procuradoria Geral do Estado, onde enfocará as diversas atividades, funções, jurisprudência e doutrina.

Serviço

O quê

Lançamento do livro “Atualização em Licitações e Contratos Administrativos – segundo a jurisprudência do Tribunal de Contas da União”, do Procurador do Estado Miguel Ribeiro Pereira

Quando

Nesta quinta-feira, 2, às 19h

Onde

Livraria Leitura do São Luís Shopping

Preço do livro: R$ 70