O deputado estadual Adriano Sarney (PV) declarou, na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (10), que as contas do Governo do Estado relativas a 2015 apresentam déficit de R$ 231 milhões. “Houve aumento de receita e de despesa. O governo extrapolou as metas”, disse.
Segundo o deputado, ele vinha analisando os números do orçamento estadual desde fins de abril, quando técnicos da Secretaria de Planejamento prestaram esclarecimentos para à Comissão de Orçamento da Assembleia sobre o cumprimento das metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2015.
“Ao estudar melhor os dados da Seplan, verifica-se que o relatório de metas ficais de 2015 apresentava déficit de resultado primário de R$ 231 milhões. Ocorre que a meta que foi aprovada nesta Casa, no governo passado, era de 0%. O governador (Flavio Dino – PCdoB), no ano passado, mesmo verificando que o governo estava em déficit, nada fez”, ressaltou o deputado.
Por conseguinte, o deputado ressaltou a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000, seção 4ª, artigo 9º), que diz o seguinte: “Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias”.
“O que se observa é que a meta era de 0% mas estamos com um déficit de R$ 231 milhões. Se fosse aplicada a Lei, o governador deveria ter limitado as despesas empenhadas para cumprir a meta. Mas não foi isso que ocorreu. E mais uma vez eu repito: o governo está quebrado e extrapolou todas as metas e todos os limites”, declarou Adriano Sarney.
É realmente lamentável os fatos quencomprovam tamanha iresponsabilidade com a economia do Estado, tudo que queremos é um governo que se preocupe e respeite o povo Maranhense. O que pregam vai de encontro dos fatos que compõe esse governo. Deputado Adrino Sarney mais uma vez fazendo seu papel com excelência. Esse me representa!
Muito importante que a população saiba que o atual governo é um engodo, que ainda não disse a que veio, que está aparelhando a máquina pública para atender os interesses políticos de seu grupo e, principalmente, do seu partido o PCdoB. O deputado estadual Adriano Sarney faz muito bem ao denunciar estas práticas, um parlamentar atuante e que faz Oposição de forma equilibrada e responsável, cumprindo uma de suas prerrogativas que é fiscalizar as ações e a aplicação dos recursos públicos do Tesouro Estadual oriundos dos impostos que eu e tantos outros pagam. O que nos causa estranheza é o governador Flávio Dino que sempre criticou as gestões anteriores praticar estes atos. Descumprindo Leis? Extrapolando todas as metas e limites orçamentários? Para onde foi o dinheiro? Pois a população padece com a situação precária vivida em setores essenciais como a Saúde, Segurança Pública e demais setores que são motivos de revolta pelos maranhenses que acreditaram numa falsa promessa de mudança.