SÃO LUÍS/MA – A Força-Tarefa Previdenciária, integrada pela Polícia Federal, Ministério do Trabalho e Previdência Social e Ministério Público Federal, com a finalidade de reprimir crimes previdenciários, deflagrou, na manhã desta terça-feira, dia 19/04/2016, nas cidades de São Luís, São Bento, Palmeirândia, Pinheiro e Turilândia, todas no Estado do Maranhão, a “Operação VÍNCULOS”.
As investigações, iniciadas no ano de 2015, levaram à identificação de um esquema criminoso com atuação desde 2010, responsável pela concessão de benefícios de pensão por morte fraudulentos. Os instituidores e, em alguns casos, o próprio titular, eram pessoas fictícias, criadas virtualmente através da falsificação de documentos públicos. Os vínculos empregatícios inexistentes do instituidor eram implantados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) junto à Prefeitura Municipal de São Bento/MA, com salários de contribuição no teto previdenciário, sendo transmitidos através de Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) irregulares.
O esquema criminoso contava com a participação do ex-prefeito do Município de São Bento/MA, contadores, um advogado especializado em causas previdenciárias, um ex-funcionário do Cartório de Palmeirândia, um servidor do INSS e intermediários.
A Polícia Federal cumpriu 32 (trinta e dois) Mandados Judiciais, sendo 09 (nove) de prisão temporária, 19 (dezenove) de busca e apreensão e 04 (quatro) de condução coercitiva. Dentre os Mandados Judiciais consta, ainda, a determinação para que o INSS suspenda o pagamento de 11 (onze) benefícios de pensão por morte, bem como com relação ao servidor da autarquia previdenciária, a proibição de frequentar o ambiente de trabalho e a determinação do afastamento das funções públicas pelo prazo de 90 (noventa) dias.
A operação contou com a participação de 75 (setenta e cinco) policiais federais e de 2 (dois) servidores da área de inteligência do Ministério do Trabalho e Previdência Social, a assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Riscos (APEGR).
O prejuízo inicialmente identificado aproxima-se de R$ 1,5 milhão. O valor do prejuízo evitado com a conseqüente suspensão desses benefícios, levando-se em consideração a expectativa de sobrevida média da população brasileira, é de R$ 12 milhões.
A Operação foi denominada VÍNCULOS em alusão tanto ao esquema criminoso que agia na implantação de vínculos empregatícios irregulares no CNIS, quanto pelo relacionamento comprovado entre os membros da associação criminosa.
Os envolvidos foram indiciados pelos crimes de estelionato previdenciário, inserção de dados falsos, associação criminosa e falsidade ideológica, cujas penas máximas acumuladas podem chegar a 24 (vinte e quatro) anos de prisão, sem prejuízo de outras infrações penais que forem identificadas após a deflagração, como lavagem de capitais e organização criminosa.
Fonte: Polícia Federal
