O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou na madrugada desta segunda-feira (18) que o governo recebeu com indignação e tristeza o resultado pela instauração do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Segundo Cardozo, a natureza da decisão se mostrou “absolutamente política” já que não há base legal e nem recai sobre a presidenta nenhuma acusação em relação à sua probidade e honestidade. Ele também informou que a presidenta fará um pronunciamento sobre a instauração do impedimento do seu mandato.
“Essa questão, portanto, nos deixa indignados porque esta ruptura com a Constituição configura, ao nosso ver, um golpe, como temos dito. Um golpe na democracia, um golpe nos 54 milhões de brasileiros que elegeram a presidenta Dilma Rousseff, um golpe numa Constituição que foi fruto de uma conquista histórica do povo brasileiro depois da ditadura de 1964”, disse antes de mencionar que, apesar da ruptura, a presidenta seguirá lutando. “Quero, todavia, observar que a decisão tomada hoje pela Câmara não abaterá a presidenta Dilma Rousseff, e nem fará com que ela deixe de lutar pelo o que ela acredita. A presidenta Dilma Rousseff, uma das pessoas que tem apego a cargos, mas é uma pessoa que tem apego a princípios. Ela dedicou a sua vida à luta por certos princípios. E a luta que ela desenvolverá agora é a luta que pela democracia“.
O ministro também disse que a presidenta recebeu com serenidade a decisão da Câmara por ser “uma mulher de fibra”. “A presidenta passou momentos difíceis na sua vida e, se passa por outro agora, não perde a serenidade, não perde o equilíbrio. A presidenta é uma mulher forte […] e sabe como lutar uma boa luta“, explicou.
O advogado-geral disse acreditar que o rito do processo de impeachment no Senado, onde se dará a fase da constituição probatória, terá um “clima completamente diferente” do que na Câmara.
“No Senado é diferente, no Senado tem prova, vai ter julgamento, inclusive, dentro daquilo que a lei prescreve em ritos. […] O presidente Renan (Calheiros) tem mostrado muita isenção nas conduções dos processos que estão submetidos ao Senado e eu confio muito nessa posição do presidente Renan. Não creio que ele tomará nenhuma – ao contrário do presidente da Câmara -, não creio que ele tomará nenhuma medida onde possa haver a demonstração de qualquer descomprometimento com a lei e com a Constituição”.
Citando novamente o deputado Eduardo Cunha, Cardozo afirmou considerar um paradoxo o fato do processo do impeachment ser conduzido por um parlamentar acusado de graves delitos. “Inclusive, ele próprio presidiu a sessão de hoje, impedindo que a defesa falasse por último e não escondendo a satisfação de julgar um processo que ele é o autor direto do início ao fim”.
Cardozo também agradeceu, em nome da presidenta Dilma, a todos que foram às ruas em defesa da democracia. “Que continuem a fazê-lo, de forma pacífica, de forma respeitadora da lei e da ordem, porque é assim que se espera dos que defendem a democracia e a Constituição se comportem […] A luta continua.”
Fonte: Blog do Planalto
