Em sessão realizada na ultima quarta-feira (06), que aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 001/2016, que trata sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado, o deputado Zé Inácio saiu em defesa dos advogados do setor privado, que também serão beneficiados pela Lei, já que esta estabelece que os procuradores devam advogar única e exclusivamente para o Estado.

“Sempre tive essa convicção de que o procurador não deve advogar. O defensor público, que lida com várias causas, ele não tem o direito de advogar, mas os procuradores sim. O procurador concursado deve exercer a advocacia exclusivamente em favor do Estado, eles não podem ter paralelo a isso escritório de advocacia que concorre com os mais de dez mil advogados do Estado.”, disse o parlamentar.

O deputado destacou ainda o concurso publico para Procurador do Estado que também irá beneficiar os advogados do Maranhão.

“O Governo já prepara um edital, que será lançado no mês de maio, para realização de concurso para procurador do Estado. No máximo até junho o concurso será aberto para ingresso de novos procuradores.”, disse o deputado.
Zé Inácio destacou também os benéficos que a Lei trará para os procuradores, permitindo que estes progridam na carreira de modo mais rápido, além de beneficiar aqueles que estão prestes a se aposentar.

“A lei estabelece escalonamento que vai fazer com que os procuradores, que hoje têm quatro classes passem a ter apenas três. Ou seja, ele tem a possibilidade de passar de classe mais rápido, inclusive com a previsão de maiores ganhos para aqueles que estão prestes a se aposentarem.”, afirmou o parlamentar.