NOTA PÚBLICA

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) repudia todas as manifestações agressivas e desrespeitosas que vêm sendo desferidas em blogs, programas de TV’s e redes sociais contra o juiz Alessandro Figueiredo Bandeira, da Comarca de Santa Inês, em face de decisão que determinou o retorno do prefeito Ribamar Alves ao cargo.

A AMMA esclarece que ao prolatar a decisão, o juiz Alessandro Figueiredo Bandeira reconheceu que cessaram os motivos que o levaram a afastar, em decisão anterior, o prefeito Ribamar Alves do cargo de Prefeito Municipal de Santa Inês, considerando que este teve a sua prisão preventiva revogada pelo Tribunal de Justiça, cessando os impedimentos para o exercício da função, uma vez que não há, ainda, sentença penal condenatória.

A função de julgar é árdua e a prova disso é que o magistrado Alessandro Bandeira sofreu ataques por parte de determinado grupo político quando decretou o afastamento do prefeito Ribamar Alves em razão de sua prisão e, agora, sofre agressões de outro grupo por determinar o seu retorno ao cargo em razão da sua soltura.

Na avaliação da AMMA, tais ataques demonstram a independência do magistrado que, independentemente dos interesses políticos, cumpre a sua missão constitucional de dizer o direito, observado os limites do processo legal, sem se importar para cores e paixões partidárias.

Diante dos fatos, a AMMA esclarece que adotará as medidas jurídicas cabíveis no sentido de responsabilizar aqueles que achacam a figura impoluta do magistrado Alessandro Figueiredo Bandeira porque são agressões que, pela sua natureza, atingem toda a Magistratura do Maranhão.

São Luís, 9 de Março de 2016

Juiz Gervásio Protásio Santos

Presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão