O Ministério Público do Maranhão, por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar, emitiu, em 29 de janeiro, Recomendação à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para o órgão deixar de conceder autorização para blocos de carnaval, sem que haja cronograma e infraestrutura necessários para a realização das atividades.

No documento, o MPMA também recomenda à Delegacia de Polícia do Maiobão que deixe de conceder licença para eventos.

A Recomendação é de autoria da promotora de justiça Nadja Veloso Cerqueira e foi motivada pela morte de Douglas Santos da Silva, assassinado em 17 de janeiro, ao final da concentração de dois blocos de pré-carnaval, na Praça da Juventude, em Paço do Lumiar.

De acordo com a promotora, os blocos estavam autorizados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e pela Delegacia de Polícia Civil do Maiobão, sem planejamento de logística e infraestrutura adequados para a festa.

“A fiscalização desses eventos é atribuição da administração municipal, devendo ser realizada por seus agentes via poder de polícia”, destaca Nadja Cerqueira. “Não há calendário ou cronograma de festas que possibilite um planejamento articulado das ações, visando à segurança dos brincantes”, completa.

Desse modo, o MPMA pede que a concentração de blocos seja acompanhada de ações articuladas entre secretarias municipais, Delegacia de Polícia Civil, Conselho Tutelar, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e demais órgãos responsáveis pela ordem, segurança e fiscalização.

O município de Paço do Lumiar fica localizado a 27 km de São Luís.

Fonte: Ministério Público do Maranhão