Em nota oficial divulgada no site da pasta que comanda (www.sedihpop.ma.gov.br), com link para a página do governo estadual na internet (www.ma.gov.br), o secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, desqualificou a resposta do deputado estadual Fernando Furtado (PCdoB) ao prêmio de “Racista do Ano”, com o qual foi agraciado pela Organização Não-Governamental Survival International no final do ano passado por causa das palavras ofensivas que proferiu contra indígenas durante evento realizado em julho passado no município de São João do Caru.
Gonçalves condenou o tom irônico usado pelo parlamentar ao responder à ONG e o acusou de “tentar desqualificar, generalizando casos pontuais, espaços e formas legítimas de controle social e participação popular”.
O secretário reafirmou o teor racista do discurso proferido pelo deputado em São João do Caru, acrescentando que a fala também teve conteúdo homofóbico e de incitação do ódio aos povos indígenas. Segue a nota:
Nota da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) sobre a “resposta” do deputado Fernando Furtado ao prêmio de “Racista do Ano”, da Survival International
Participação popular e controle social são pilares fundamentais de uma democracia. Além de exercê-la através do voto, cobrar e fiscalizar os mandatos são também direitos e deveres do povo.
Ao rebater ironicamente o título que lhe foi outorgado pela ONG Survival International, de “Racista do Ano” de 2015, o deputado estadual Fernando Furtado (PCdoB/MA) tenta desqualificar, generalizando casos pontuais, espaços e formas legítimas de controle social e participação popular, entidades e organizações com atuação histórica, bem como o processo de identidade e autoafirmação dos povos indígenas. Ao longo das últimas décadas — seja na luta pela democracia, seja na luta pela efetivação dos direitos pós-88 — os defensores e entidades de direitos humanos exercem um papel crucial, através do diálogo imprescindível para o avanço das políticas públicas necessárias ao bem estar de todos e todas. Não há democracia sem o saudável e respeitoso diálogo entre os poderes públicos constituídos e a sociedade civil.
O prêmio conferido ao parlamentar maranhense alude a um discurso racista proferido por ele em julho passado, cujo conteúdo também tinha cunho homofóbico, além de incitar ódio aos povos indígenas. Espera-se do deputado Fernando Furtado uma agenda política pautada pela luta em defesa dos direitos das minorias e no combate a qualquer forma de preconceito e discriminação, conforme preconizam os estatutos de sua agremiação partidária.
São Luís/MA, 4 de janeiro de 2015
Francisco Gonçalves da Conceição
Secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular
Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos
