Motivaram a ação a contratação irregular de veículos para a Câmara Municipal e pagamentos de vantagens indevidas aos vereadores, uma espécie de “mensalão”, os quais, segundo o documento do Ministério Público do Maranhão, atentam contra a moralidade administrativa. A promotoria tomou conhecimento das irregularidades através de representação subscrita pelo Movimento Pró-Cidadania de Caxias. A ação foi ajuizada pelo promotor de justiça Carlos Cezar Silva Lindoso.

De acordo com as investigações, os vereadores instituíram, através da Resolução Administrativa nº 01/2006, uma verba indenizatória fixa e mensal no valor de R$ 8 mil, para aluguel de imóveis destinados à instalação de escritórios de apoio à atividade parlamentar e moradia, bem como despesas ordinárias (água, telefone, etc…), passagens, hospedagem e para a locomoção do parlamentar, incluindo combustível. Constam também nas despesas, contratação de pessoas jurídicas e físicas, prestadores de consultoria (serviços advocatícios , especialização, congresso, entre outras), e material de publicidade.

Outro dado importante é relativo às despesas com combustível. Consta no exercício financeiro de 2006, que a Câmara Municipal de Caxias gastou, naquele ano, o valor de R$ 183,2 mil, em gasolina, óleo diesel e álcool. Segundo a promotoria, o combustível adquirido foi usado em veículos, sem nenhuma relação com a atividade parlamentar. Foram constatadas também compra de passagens áreas sem declaração do motivo de viagem e aluguel de veículos para o transporte de parentes dos parlamentares.

Na liminar, o Ministério Público do Maranhão pede o ressarcimento integral dos valores recebidos, suspensão dos direitos políticos dos vereadores, proibição de contrato com o poder público, pagamento de multa civil, perda da função pública entre outras determinações.