A respeito do post “Flávio Dino destitui Comissão Central de Licitação, um dos focos de crise de seu governo”, publicado no Blog do Daniel Matos, nesta terça-feira, 29/09/15, a Comissão Central Permanente de Licitação (CCL), esclarece que:

1 – É notoriamente inverídica a informação publicada no blog, posto que não há qualquer ato assinado pelo governador do Estado, Flávio Dino, destituindo os atuais membros da Comissão Central de Licitação;

2 – Foi instituída a Comissão Especial de Licitação (CEL) com a finalidade de licitar processos, cujos projetos serão financiados com recursos do BNDES. Para tanto, foram nomeados membros para compor a Comissão, cuja nomeação saiu no Diário Oficial do Estado nº 157, no dia 25 de agosto deste ano.

3 – No dia 31 de agosto, foi publicado, no Diário Oficial do Estado nº 161, a segunda nomeação da Comissão Especial, na qual constavam também o presidente da CCL Odair José Neves e o membro e presidente da 2ª Câmara de Julgamento de Licitação (CJL), Mayco Murilo Pinheiro. Ambos integrantes da Comissão Central de Licitação, motivo pelo qual não seria necessária a segunda nomeação.

4 – O blog do jornalista Daniel Matos utilizou de forma equivocada a publicação do Diário Oficial nº 177, do dia 24 de setembro, que torna sem efeito essa nomeação do presidente Odair José Neves e do presidente da 2ª Câmara de Julgamento de Licitação, Mayco Pinheiro, como membros da CEL, sob pretexto de noticiar a inexistente destituição dos membros da CCL.

5 – A Comissão Central Permanente de Licitação lamenta o procedimento equivocado do blog em não checar a veracidade da informação publicada e solicita a imediata retratação à luz dos fatos verdadeiros.

São Luís, 29 de setembro de 2015

Comissão Central Permanente de Licitação (CCL)