Os interessados em comunicar supostas irregularidades no Fórum Estadual de Juventude do Maranhão (Fejma) têm até o dia 1º de outubro para se manifestar. É o que prevê edital de convocação lançado pelo 1º promotor de justiça da Infância e Juventude de São Luís, Márcio Thadeu Silva Marques.

A medida integra os autos do Inquérito Civil n.º 00162015, que foi instaurado com o objetivo de acompanhar o impasse jurídico sobre a representação da sociedade civil no Conselho Estadual da Juventude (Cejovem).

A partir dos dados coletados, a Promotoria da Infância e Juventude irá definir se propõe ou não ação judicial a respeito do tema.

Eleição para conselho tutelar

Em atendimento a decisão judicial que deferiu pedido do Ministério Público, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São Luís publicou edital (05/2015) com a relação de todos os pré-candidatos a conselheiro tutelar nas 10 áreas da capital.

A decisão anulou os editais 03/2015 e 04/2015 que publicaram as relações dos pré-candidatos aprovados e reprovados, bem como dos recursos deferidos e indeferidos no curso de capacitação e avaliação.

Ao mesmo tempo, a Comissão Especial Eleitoral do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do CMDCA alterou essas relações, passando a considerar todos os pré-candidatos como aprovados e aptos a concorrer ao processo de escolha unificado.

A eleição vai acontecer no dia 4 de outubro em todo o Brasil e os eleitos serão empossados no dia 10 de janeiro de 2016. Em São Luís, os conselhos tutelares abrangem as áreas Cohab-Cohatrac, Anil-Bequimão, São Francisco-Cohama, Itaqui-Bacanga, Coroadinho-João Paulo, Centro-Alemanha, São Cristóvão – São Raimundo, Vila Luizão-Turu, Área Rural, Cidade Operária-Cidade Olímpica.

Fonte: Ministério Público do Maranhão