O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) utilizou o grande expediente da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira, para sair em defesa da população de Paço do Lumiar e Ribamar e, na ocasião, apresentar os encaminhamentos da Audiência realizada na tarde de ontem (15) que discutiu sobre o aumento exorbitante na tarifa de água e esgoto e a prestação de serviços da Odebrecht Ambiental nos municípios.
Ao se pronunciar, o parlamentar destacou a importância da Audiência e solicitou que os demais parlamentares se sensibilizassem com a situação da população mais carente e articulassem ações em defesa dos moradores.
“A Audiência Pública que presidimos ontem foi de suma importância, já que nos permitiu ouvir a população e, então, elencar propostas que atenuem a problemática enfrentada. Pautado no respeito que é devido à população, trago à esta Casa as propostas e solicito que os demais parlamentares estejam sensíveis à situação em que os moradores de Paço do Lumiar e Ribamar se encontram. Não estamos em oposição à uma empresa, mas sim em defesa da população mais carente”, ressaltou o deputado.
Na ocasião, a iniciativa de Wellington foi parabenizada pelos parlamentares Edilázio Junior (PV); Zé Inácio (PT) e Alexandre Almeida (PTN).
“Deputado Wellington, eu queria parabenizar vossa excelência pelo pronunciamento, pela iniciativa ontem lá no Município de Paço do Lumiar. Eu já venho há algum tempo recebendo algumas reclamações sobre a Odebrecht Saneamento, que tomou conta do sistema de água e esgoto daquele município”, declarou Edilázio.
O deputado Zé Inácio parabenizou a precisão com que Wellington conduziu os temas que foram encaminhados na audiência pública de ontem e o deputado Alexandre Almeida complementou destacando a importância da discussão sobre o tema.
Ao final, foram apresentados os seguintes encaminhamentos:
• Adotar medidas a fim de que o prazo de corte de água passe a ser de 90 dias;
• Aplicação do Programa Água para Todos;
• Universalização da Coleta e Tratamento de esgoto;
• Aplicação do “Programa Conta Paga” para os hipossuficientes e em condição de vulnerabilidade social;
• Instalação de hidrômetro condicionado ao atestado do IMETRO, isentando o usuário dos eventuais custos e despesas;
• Estabelecimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), objetivando à suspensão do corte por 90 dias e rediscutir a tarifação;
• Sugestão de Instauração de CPI’s nas Câmaras de Vereadores de Paço do Lumiar e São José de Ribamar;
• Sugestão de revogação do contrato das Prefeituras de Paço do Lumiar e São José de Ribamar com a ODEBRECHT AMBIENTAL.
• Adotar providências a fim de realização de exames quanto à qualidade da água.
• Realização de uma Audiência Publica no dia 23/09 em São José de Ribamar.
