Quem esteve em São Luís foi Aline Sueli de Salles, Doutora em Direito pela Universidade de Brasília e Conselheira da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Ela proferiu interessante palestra sobre o tema “Anistia Política e Comissão de Anistia no Contexto Brasileiro da Justiça de Transição”, na noite da última quarta-feira, no Teatro João do Vale (Praia Grande), por ocasião de evento científico (Juris Florence) coordenado pelo Curso de Direito do Instituto Florence de Ensino Superior. A programação será encerrada nesta sexta-feira. O tema geral é “A Democracia Equilibrista: discutindo os processos de construção de direitos no Brasil nos últimos 30 anos”.
Entre outras coisas, ela esclareceu que a Justiça de Transição é um conjunto de mecanismos que trata dos legados históricos de violência autoritária, o que se presenciou em diversos países. Entre os anos 1964 e 1985, o Brasil viveu sob uma ditadura civil militar. Após um período de transição, o qual iniciou com a Lei de Anistia 6.683 de 1979, passando pela promulgação da Constituição de 1988 e as Leis 9.140/95 e 10.559/02, responsáveis pela implantação da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos e a Comissão de Anistia, respectivamente entendia-se como consolidada a democracia no Brasil.
No entanto, apenas esses instrumentos não completam aquilo que se denomina como “justiça de transição”, a qual apresenta como características primordiais a reparação das vítimas atingidas naquele período, a busca pela verdade e construção da memória, a efetivação da justiça e a reforma de instituições do Estado. No caso brasileiro, nem todas essas características foram efetivadas até o momento. Assim, dentro do que se denomina processo transicional, verifica-se ainda a dificuldade de se estabelecer parâmetros idênticos para os diversos países e situações de violações por parte do Estado, sendo necessária a análise comparada com os processos transicionais ocorridos em outros países. “Em outras palavras, trata da responsabilização dos agentes que atuaram nesses regimes autoritários. No Brasil, há pessoas que foram julgadas inclusive por casos de tortura, embora o país ainda adote medidas de transição lentas”, disse Aline Sueli de Salles.
Ao promover debates sobre os processos de construção de direitos no Brasil nos últimos 30 anos, a Jornada objetiva o intercâmbio científico entre docentes, discentes e profissionais de diferentes instituições para discutir a temática, além de incentivar a produção acadêmica na área do Direito. O evento busca ainda mostrar à comunidade jurídica do Maranhão seu comprometimento constante com o ensino, a pesquisa e a extensão, bem como o reflexo desta filosofia na formação docente.
Participam também do evento, como palestrantes: o jurista e escritor de diversas obras e coletâneas, Dr. Silvio Venosa; o presidente da Comissão da Verdade do Rio e da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Dr. Wadih Damus, e o ex-promotor de Justiça de Minas Gerais e autor de diversas obras, Dr. Dimas Messias.
