O corregedor-geral da Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, vê na decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que nessa terça-feira, 13, reafirmou o dever dos juízes de realizarem audiências de segunda a sexta-feira e a competência da Corregedoria estadual em fiscalizar se os magistrados moram de fato nas comarcas em que atuam – como ato de concordância e legitimação ao seu trabalho. “O CNJ decidiu com coerência ao que recomenda a corregedores de todo o país: observar as ações da magistratura de 1º grau e interferir, se for o caso”, observa.
Para o corregedor, a expressiva maioria dos 271 juízes de Direito do estado compreendem o empenho da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) em moldar a magistratura com perfil de eficiência, agilidade e de rompimento com situações embaraçosas, a exemplo dos “juízes TQQs” – aqueles que trabalham às terças, quartas e quintas-feiras. A imagem correta do Judiciário estadual definitivamente não é essa, interpreta. “Há muitos juízes novos, homens e mulheres responsáveis, proativos, comprometidos com esse novo Judiciário, que abominam práticas antigas, mas são obrigados a suportar rótulos e estigmas”.
Guerreiro Júnior diz que os atos que tomou com relação ao 1º grau foram escudados nos regimentos internos do Tribunal e da Corregedoria, e em resoluções do CNJ. “Se não tivesse a prerrogativa de inspecionar as comarcas sob minha responsabilidade, e de zelar pelo aprimoramento dos serviços jurisdicionais, sequer teria me candidatado ao cargo de corregedor. É o meu trabalho e vou fazê-lo até o último dia de gestão”, revela.
O corregedor admite que o 1º grau ainda convive com erros, equívocos, carências históricas e incompreensões – “nada diferente de outros segmentos profissionais, porém com ações com repercussão ampla na sociedade”, lembra -, contudo atingiu salto de qualidade extraordinário nos últimos dois anos.
Esforço conjunto
Guerreiro Júnior diz que sua gestão – a primeira no judiciário maranhense a inspecionar as 110 comarcas instaladas –, e a do presidente Jamil Gedeon (presidente do TJMA), têm atuado forte para modificar esse quadro e impor avanços. A construção e reforma de dezenas de fóruns e os investimentos no aperfeiçoamento de servidores e magistrados, em equipamentos de informática e serviços de internet banda larga efetivamente rápidos refletem o lado mais visível desse esforço conjunto.
A Corregedoria, por exemplo, patrocinou iniciativas que confirmaram a boa produtividade dos juízes. O projeto “Pauta Zero”, lançado em dezembro com o objetivo de desafogar varas e comarcas com grande acervo processual, exibe retrospectiva sempre positiva: oito edições, cerca de 40.000 processos analisados em varas da capital e do interior, uma equipe de 20 juízes que atuam em esforço concentrado. Em menos de dois anos, mais de 90 comarcas receberam correição geral ordinária dos juízes auxiliares da CGJ.
Apesar das conquistas, o corregedor entende ser necessário avançar mais. A instalação de comarcas aprovadas e a ampliação do número de varas (hoje superior a 250 unidades jurisdicionais) e do quantitativo de juízes são prioridade. A CGJ detecta carência de pelo menos 50 magistrados no estado. O corregedor pretende discutir esse assunto com a governadora Roseana Sarney e sondar a viabilidade orçamentária para novo concurso no próximo ano.
A decisão do Conselho não vai alterar as rotinas de trabalho da Corregedoria – “vamos continuar fiscalizando e cobrando providências”, diz Guerreiro Júnior – ou provocar retrocesso nas relações do órgão com a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) – que ingressou com procedimento de controle administrativo no CNJ contra os atos do corregedor. “A AMMA tem todo o direito de defender opiniões e pontos de vista da classe. Meu gabinete continuará aberto à entidade e a todos que apresentem propostas viáveis para aprimorar o 1º grau”, garante.
Fonte: Corregedoria Geral de Justiça
