O deputado Max Barros (PMDB) defendeu, em pronunciamento realizado nesta quarta-feira (6), a aprovação de um Projeto de Lei de autoria do próprio parlamentar que cria uma taxa sobre transporte, manuseio e armazenamento de minério, para ajudar a aumentar as receitas do Estado e dos municípios maranhenses. Barros prevê que R$ 100 milhões serão arrecadados com a taxa mineral. Recursos que poderão ser utilizados em segurança, saúde e infraestrutura.
O tema despertou a atenção do plenário tanto que vários deputados fizeram apartes ao discurso de Max Barros, realizado no grande expediente. O deputado lamentou que o pacto federativo atual provoque concentração enorme de receitas na União, com poucos recursos para o Estado e migalhas para os municípios, causando distorções como dependência política, com os governadores e os prefeitos recorrendo ao Governo Federal.
Uma dessas novas receitas fundamentais, de acordo com o deputado, e que já foram regulamentadas por outros Estados, é a cobrança de uma taxa sobre transporte, manuseio e armazenamento de minério, que já existe no Pará, Amapá, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. O Pará já recebe em torno de R$ 400 milhões por ano, com a cobrança da taxa mineral, fora a CFEM, que é um tributo federal.
“Não sou contra a iniciativa privada e contra os grandes empreendimentos, pelo contrário, acho que eles são necessários, uma vez que alavancam a economia do Estado, geram empregos e impostos. Temos que trazer esses investimentos para o nosso estado, mas precisamos ter uma relação de maturidade com esses grandes Projetos”, defendeu.
Transporte de minério
Max Barros contou que a taxa vai incidir sobre o transporte de minério que passa nos 800 km de linhas de ferrovias do Estado e garantiu que os 23 municípios que existem ao longo dessas ferrovias, que possuem uma luta muito grande para serem compensados por conta dos impactos que esses empreendimentos causam, serão beneficiados com essa outra fonte de recursos.
“São Luís é o ponto de escoamento dessa produção pelo Porto de Itaqui, portanto, a cidade de São Luís tem custos com esse empreendimento e é justo que seja remunerada”, defendeu.
Max revelou que a Constituição Estadual foi alterada e já permite que a Assembleia legisle sobre questão tributária, que é o caso dessa taxa; e também negou que esteja havendo bitributação.
“Não existe bitributação, porque a CFEM é uma compensação financeira sobre os minérios, um tributo federal, é tipo um royalty do minério. Esse tributo federal tem como base, como fato gerador, a exploração do minério. E o fato gerador da taxa do minério estadual trata do transporte, do manuseio e do armazenamento. Então, o fato gerador é totalmente distinto, não há nenhuma bitributação”, explicou.
O deputado Max Barros destacou também que a aprovação da Taxa sobre minério proposta, é um tributo estadual, nada tendo haver o CFEM (Federal) e que ele continuará lutando para que o Maranhão e os municípios do Maranhão também sejam beneficiados na divisão do Royalties de Minérios Federais (CFEM). Frisou que os Estados do Pará, de Minas Gerais e Amapá se beneficiam dos dois tributos e o Maranhão de nenhum deles.
Max Barros afirmou que os recursos que estas grandes empresas repassam, de forma eventual e espontânea ao Estado e Municípios sejam formalizados através de Lei, para em vez de serem favores tornarem-se dever.
Agilidade ao projeto
Vários deputados fizeram apartes ao discurso de Max Barros, elogiando a proposta ou sugerindo aperfeiçoamentos. Alguns foram Edivaldo Holanda (PTC), Rafael Leitoa (PDT), Glaubert Cutrim (PRB), Rogério Cafeteria (PSC), Fernando Furtado (PCdoB) e Adriano Sarney (PV).
Max Barros fez um apelo a todos os presentes e aos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça, no sentido de agilizar a tramitação do projeto, apresentado em fevereiro deste ano.
Fonte: Agência Assembleia
