Na manhã desta quarta-feira (6), o deputado Wellington do Curso (PPS) solicitou que a Polícia Federal assuma a investigação no caso da morte do líder indígena Euzébio Kaapor, da aldeia Ximborendá no Maranhão, localizada no povoado Buraco do Tatu, a 40 km do município de Santa Luzia do Paruá.

Wellington, reconhecido por defender o pleno cumprimento dos direitos de todo cidadão, mencionou o artigo 109 da Constituição Federal que defende os direitos indígenas como sendo de competência federal, além das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que preconizam que a investigação de assassinatos ocorridos em terras indígenas são de competência da Polícia Federal (PF).

“Enquanto Estado Democrático de Direito temos a obrigação de cumprir o que a Constituição Federal institui e, de forma expressa, tem-se que a investigação dos assassinatos ocorridos em terras indígenas são de competência federal. Portanto, a Polícia Federal precisa assumir a investigação deste assassinato, uma vez que assim a própria Constituição assegura. É lamentável que se permaneça inerte diante dos inúmeros casos de assassinatos e ameaças às minorias no Maranhão, o que nos motiva a pedir que a Polícia Federal assuma as investigações e que tal assassinato não seja só mais um no gigantesco e interminável rol da impunidade em nosso Estado”, frisou o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia.