Se dependesse da avaliação dos 31 parlamentares de São Luís, o projeto de lei que institui o voto distrital para vereadores em cidades com mais de 200 mil habitantes seria vetado. Para 04 dos integrantes da Casa, a ideia é inviável. Um apoia a proposta, aprovada no dia 22 do mês passado, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e vinte e sete não foram localizados para opinar sobre o assunto.

De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), a matéria aponta que municípios com mais de 200 mil eleitores devem ser divididos em distritos em número igual ao de vagas na Casa Legislativa, sendo eleito o candidato mais votado em cada distrito por maioria simples. Para começar a vigorar nas eleições de 2016, a aprovação da matéria no Congresso deve ocorrer até outubro deste ano. São Luís seria dividida em 31 distritos.

Francisco Carvalho (PSL) apontou a dificuldade dos candidatos no pleito com a restrição a uma região e classificou a proposta de golpe contra os vereadores.

— Nós não podemos permitir que o cenário que está ruim possa piorar com um golpe contra os vereadores. Quem trabalha diretamente com a população é o vereador. Nós somos os representantes mais próximos da população. De repente, os senadores, em um ato irresponsável, acham que não e decidem mudar as regras eleitorais para pior com uma reforma política que somente serve para maquiar todos os problemas de Brasília — frisou.

De acordo com o vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), caso São Luís passe a ser dividida em 31 regiões o parlamento municipal perde o sentido já que a iniciativa significaria a volta das capitanias hereditárias.

— A responsabilidade de ser vereador de São Luís é muito grande para a gente rebaixar o debate e separar por região. Os vereadores não podem ser cobaias dessas mudanças de uma hora para outra. É injusta e antidemocrática com o representante real da população nos municípios — defendeu.

Na opinião de Pedro Lucas Fernandes (PTB), o sistema eleitoral para escolha de vereadores deveria ser aperfeiçoado dentro do que funciona atualmente que é a proporcionalidade. — Os deputados e senadores podem trabalhar pelo aperfeiçoamento da proporcionalidade do regime que hoje é executado nas eleições. Com essa formatação, isso possibilitaria maior legitimidade aos representantes das próprias comunidades nos pleitos que virão — sugeriu.

A favor

Destoando dos discursos sobre voto distrital, o vereador Fábio Câmara (PMDB) apontou benefícios na proposta que tramita no Congresso Nacional.

— Discordo dos colegas parlamentares e alguns cientistas políticos que dizem que o voto distrital vai diminuir as discussões. Nós temos uma Câmara com 31 vereadores e distribuindo em 31 distritos não significa dizer que o distrito a, b, c a discussão sobre o transporte, por exemplo, seja diferente — informa o peemedebista.

Entre os pontos do voto distrital, o qual se manifesta favorável, ele apontou a possibilidade de garantir o mandato ao mais votado a eleição, o que pode não ocorrer com o sistema da proporcionalidade que depende do coeficiente eleitoral para definir quantas vagas terá cada partido ou coligação.

— A lógica do voto distrital é a de garantir não apenas que os mais votados sejam, de fato, os que serão eleitos, o que já representa um grande avanço. Mas o voto distrital fará com que comunidades inteiras, no caso das eleições municipais, e municípios antes esquecidos, no caso das eleições estaduais, ganhem força e representatividade no cenário político — concluiu.

Debate e sugestões

Mesmo sendo competência do parlamento federal, o presidente da Câmara de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), defendeu na última quarta-feira (29), um intenso debate na Casa Legislativa dos pontos da reforma política, inclusive da proposta do voto distrital. Segundo ele, para a reforma ter serventia, o Congresso Nacional precisa ouvir a opinião e sugestões dos vereadores.

Ele propôs uma sessão especial [ou um audiência pública] para que os parlamentares municipais discutam as iniciativas analisadas no Congresso. Na opinião do parlamentar, é fundamental que sugestões sejam enviadas aos parlamentares federais através de uma comitiva de líderes das bancadas. Ogum também se manifestou sobre o voto distrital.

—É fundamental que sugestões sejam enviadas aos parlamentares federais através de uma comitiva de líderes das bancadas. Esta Casa não vai se furtar em debater alguns pontos da reforma politica. No entanto, para que a reforma possa ter serventia, o Congresso Nacional precisa ouvir a opinião e sugestões dos vereadores com relação ao voto distrital — pontuou.