Segundo o deputado Adriano Sarney, vice líder da bancada do Partido Verde (PV), ao deixar o Bloco Parlamentar Democrático (BPD), na Assembleia Legislativa do Maranhão, passa a ter uma atuação independente como partido (PV), assim como o PMDB.
Sobre a publicação no Diário da Assembleia de hoje (24/03) de um comunicado solicitando a sua substituição pelo deputado Rogério Cafeteira como membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), indicando ainda o deputado Antônio Pereira como membro suplente da referida Comissão, ele argumentou que o próprio regimento interno da Casa lhe garante o direito de permanência.
De acordo com o regimento interno da Assembleia Legislativa do Maranhão, no artigo 90 § 6°, “dissolvido o Bloco Parlamentar, ou modificado o quantitativo da representação que o integrava em virtude da desvinculação de partido, será revista a composição das comissões, mediante provocação de partido ou bloco parlamentar, para o fim de redistribuir os lugares e cargos consoantes o princípio da proporcionalidade partidária observado o disposto no § 2° do art. 28.
Já o art. 28, § 2º, do regimento diz que “as modificações numéricas que venham a ocorrer nas bancadas dos Partidos ou Blocos Parlamentares, que importem modificações da proporcionalidade partidária na composição das Comissões, só prevalecerão a partir da sessão legislativa subsequente”. Ou seja, não há qualquer possibilidade de mudanças nas comissões.
Durante a sessão de hoje (24), o líder do partido verde na bancada, Hemetério Weba, destacou ainda que “não se pode mudar, de maneira nenhuma, nenhum membro das comissões!”.
Manda este deputado assistir ao documentário que foi exibido pela Record ontem sobre a Maranhão – Estrada da Fome e procurar o que fazer.
Que coisa triste.
Manda este deputado assistir ao documentário que foi exibido pela Record ontem sobre Maranhão – Estrada da Fome, e pede para ele procurar o que fazer.
Que coisa triste.
O Direito não é uma ciência em que a norma, por si só, diz o que significa. As palavras não são unívocas, elas são equívocas, análogas. Uma comissão como esta, quando discute o mérito, quando discute justiça, constitucionalidade, busca fazer com que, de fato, as nossas leis sejam melhores e atinjam o princípio maior da nossa Constituição, que é a dignidade da pessoa humana, e o deputado Adriano Sarney está altamente preparado para ser membro desta importante comissão, que precisa e se faz necessário também ter a participação da oposição.