A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA), por meio do procurador eleitoral auxiliar Juraci Guimarães Júnior, entrou com representação contra o deputado federal Carlos Orleans Brandão Júnior (PSDB) por propaganda eleitoral antecipada. Segundo o procurador, Carlos Brandão tem se utilizado de outdoor para divulgar sua imagem como futuro candidato às eleições 2010.

O outdoor, localizado na avenida Edson Brandão próximo ao Ceuma III, exibe a foto do deputado federal acompanhado do seguinte discurso: “Valeu a pena lutar. Vales do Mearim e Itapecuru serão beneficiados pela Codevasf. Projeto de lei do deputado Carlos Brandão, PSDB”.

Com isso, a PRE entende que o deputado violou a lei que proíbe a divulgação de propaganda eleitoral antecipada e a veiculação de propaganda eleitoral em outdoors.
 
A PRE afirma que é permitida a divulgação das atividades parlamentares em entrevistas, debates, programas, encontros e boletins informativos, mas, de nenhum modo fazendo uso de outdoors.

Na representação, a PRE pede que o outdoor seja retirado do local, que Carlos Brandão apresente  resposta  e que as multas previstas em lei sejam aplicadas.

Fonte: Ministério Público Federal