A Prefeitura de Paço do Lumiar, através das Secretarias de Meio Ambiente e de Infraestrutura, Obras, Trânsito e Transporte (Sinfra), realizou, na manhã desta segunda-feira, 12, a primeira das sete audiências públicas para apresentação e discussão do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) do município. O encontro aconteceu na Câmara Municipal, reunindo vereadores, representantes do governo e população local.
Com o evento, a Sinfra atende ao dispositivo da Lei Nacional de Resíduos Sólidos 12.305/2010, que determina que cada município brasileiro tenha seu Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos apresentado, discutido e aprovado em audiência pública. A gestão integrada de resíduos sólidos urbanos é o conjunto de procedimentos que envolvem organização e técnicas de manejo que visam racionalizar os serviços, baratear e otimizar os seus resultados. O plano contempla o diagnóstico, traça objetivos e metas, apresenta programas, projetos e ações, indicando procedimentos operacionais que devem ser implementados.
Para o vereador Marcelo Portela, a iniciativa da gestão municipal coloca Paço do Lumiar à frente de várias outras cidades brasileiras. “Existem três mil cidades brasileiras pendentes quanto à política de resíduos sólidos. Nesse quesito, Paço do Lumiar é uma cidade bem avançada e isso tem que ser reconhecido”, declarou o vereador.
A audiência contou com grande participação do público e entre as sugestões apresentadas destacaram-se a implantação de uma usina municipal de reciclagem de resíduos e a realização de campanhas educativas para mobilizar a população para sua participação efetiva na implantação da coleta seletiva de resíduos sólidos, separando os materiais recicláveis e/ou reutilizáveis diretamente na fonte de geração. “Sem a conscientização da comunidade, não existirá coleta seletiva”, afirmou Josué Oliveira, empresário no ramo de reciclagem.
Também foi discutido durante o evento sobre o aterro sanitário, cujo recurso para colocá-lo em funcionamento, poderá ser oriundo através do Ministério das Cidades ou de uma parceira pública privada. Segundo a secretária de Meio Ambiente, Andréia Feitosa, após a aprovação final do plano, o prazo para funcionamento do aterro é de 1 ano e 4 meses. “As audiências irão validar o plano. O próximo passo é encaminhar para a aprovação do Conselho Municipal de Saúde. E, em seguida, encaminhar para a Câmara de Vereadores, para aprovação final. Dentro de 1 ano e 4 meses, nós teremos em funcionamento o aterro sanitário”, garantiu.
