Com o desmembramento, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), da ação penal referente à Operação Navalha, que em 17 de maio de 2007 prendeu 47 pessoas em vários estados, entre elas o ex-governador José Reinaldo Tavares, cresce a expectativa em torno da punição dos envolvidos. A divisão do processo, determinada em março pela ministra-relatora, Eliana Calmon, possibilitará que os acusados sejam julgados pela Justiça Federal nos seus respectivos estados.

No Maranhão, além de José Reinaldo Tavares, foram indiciados por participação na quadrilha chefiada pelo empreiteiro baiano Zuleido Veras, dono da construtora Gautama, o governador cassado Jackson Lago, o ex-secretário estadual de Infra-Estrutura Ney Barros Belo, entre outros.

Já devidamente concluído pela Polícia Federal, o inquérito aponta, de forma minuciosa, a participação de cada um dos envolvidos no esquema. Este blog reproduz a seguir os trechos do relatório da investigação que revela como a facção maranhense da quadrilha agia para sangrar os cofres públicos:

RELATÓRIO PARCIAL DE INTELIGÊNCIA POLICIAL II – STJ OPERAÇÃO NAVALHA

APRESENTAÇÃO

Apresenta-se relatório de Inteligência Policial da operação policial denominada NAVALHA, em trâmite perante a Excelentíssima Senhora Ministra Relatora do Superior Tribunal de Justiça, Doutora ELIANA CALMON. Este relatório reúne a integralidade dos
elementos probatórios obtidos durante toda a investigação,
compilando e analisando todos os dados obtidos através das
técnicas de investigação utilizadas.

– O chefe da organização criminosa é o empresário ZULEIDO SOARES DE VERAS, que se encontra acima da atuação dos integrantes abaixo mencionados, encabeçando todo o esquema criminoso. Ele é sócio-diretor da Construtora GAUTAMA, responsável por chefiar a organização, dando as diretrizes, coordenando e controlando as ações de seus funcionários e intermediários e determinando o modo de agir do grupo.

– No segundo nível da organização, estão os
parceiros da organização, que atuam como verdadeiros
prestadores de serviços ilícitos. Podem ser tanto
empresários, quanto agentes públicos, sendo que, em qualquer caso, recebem vantagem indevida para usarem de sua influência junto àqueles que podem, com a prática de atos de ofício,
beneficiar diretamente a organização (terceiro nível). Servem
também como intermediários no pagamento de “propina” aos
integrantes do terceiro nível da organização, suprindo ou
complementando a atuação dos integrantes do primeiro nível.
Inserem-se nesse patamar, com participação efetiva e intensa: GERALDO MAGELA FERNANDES DA ROCHA, ex-assessor do ex-Governador do Estado do Maranhão JOSE REINALDO TAVARES;

– ALEXANDRE DA MAIA LAGO e FRANCISCO
DE PAULA LIMA JÚNIOR (conhecido como PAULO LAGO), ambos referidos como sendo sobrinhos do (então) Governador do Maranhão JACKSON KEPLEER LAGO;

– ROBERTO FIGUEIREDO GUIMARÃES foi Secretário do
Tesouro Nacional no período de 03/1990 a 10/1992 na mesma
época em que SIMÃO CIRINEU (ex-Secretário do Planejamento do Maranhão). Em razão disso, BETINHO, como é conhecido, possui influência na STN, agilizando a liberação de recursos para obras de interesse da organização, bem como relacionamento estreito com as autoridades políticas do Maranhão. De fato, em 2006 foi contratado por inexigibilidade de licitação como consultor financeiro do Governo do Maranhão, favorecendo ainda mais a organização criminosa (v. EVENTO MARANHÃO).

Podem contatar diretamente o chefe e os integrantes do primeiro nível e/ou atuar por interposição de pessoas (como é o caso de JOSE REINALDO TAVARES, JOSÉ IVAN DE CARVALHO PAIXÃO, LUIZ CARLOS CAETANO, JACKSON KEPLER LAGO, NILSON APARECIDO LEITÃO).

– No Governo do Estado do Maranhão, favorecendo
a organização na liberação de pagamentos de obras, atuaram o
atual Secretário de Infra-Estrutura – NEY DE BARROS BELLO e o Governador JACKSON KEPLER LAGO. Da mesma forma, com relação ao Governo anterior, identificou-se o fiscal da Secretaria de Infra-Estrutura (SINFRA/MA) – SEBASTIÃO JOSÉ PINHEIRO FRANCO, o funcionário da SINFRA – JOSE DE RIBAMAR RIBEIRO HORTEGAL o então Procurador-Geral do Estado – ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA (conhecido como GORDINHO) e o ex-Governador JOSE REINALDO TAVARES.

Brasília, 8 de maio de 2007.

  ANDREA TSURUTA                 ANTONIO DE PÁDUA CAVALCANTI
Delegada de Polícia Federal        Delegado de Polícia Federal