R$ 214 mil à União por não pagar agricultores
Apóscalote em produtores, Jackson
devolveu R$ 214 mil à União
O governo Jackson Lago foi obrigado a devolver R$ 214.731,11 ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) por não ter efetuado, no prazo estabelecido, pagamento a agricultores atendidos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra Local, executado em parceria com o Governo Federal.
Por meio do programa, o governo compra parte da produção de agricultores locais, que assim garantem receita para sustentar suas famílias e incentivo para continuar produzindo.
Segundo o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Maranhão (Consea), o programa, iniciado em 2004, não é executado desde o ano passado. Os débitos são referentes aos convênios firmados diretamente entre os produtores e o governo estadual. Nos últimos três anos, o Estado recebeu R$ 20milhões referentes ao programa.
OFÍCIO Por meio do ofício n° 143/2007, de 3 de setembro deste ano, o Consea solicita ao governador Jackson Lago a quitação dos débitos com os produtores rurais. No ofício 130/2004, encaminhado um mês antes à Secretaria de Cidades, o órgão solicita a relação dos agricultores com pagamentos atrasados a receber, mas não obteve resposta.
O Consea cobra do governo Jackson Lago o cumprimento da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), que transforma a garantia do direito humano à alimentação em dever do Estado e direito dos cidadãos.
