Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), referente à Fiscalização de Obras Públicas integrantes do Orçamento 2014 (Fiscobras), apontou irregularidades na construção da Refinaria Premium I, empreendimento da Petrobras em Bacabeira, atualmente paralisado, e nos serviços de adequação de capacidade e restauração da BR-135. Na obra da Refinaria, foi identificada indefinição do critério de reajuste no edital de licitação ou sua alteração injustificada. Já na intervenção executada na BR-135 foram detectados sobrepreço e deficiência nos levantamentos que fundamentaram a elaboração dos projetos básico e executivo.

O Fiscobras 2014 realizou 102 auditorias em obras públicas em várias unidades da federação, que somam R$ 12,3 bilhões. Em 58 delas, foram identificados indícios de irregularidades graves, entre as quais as duas em execução no Maranhão. Apesar da gravidade, ambas não foram enquadradas no artigo 98 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê a recomendação de paralisação (IG-P) e de retenção parcial de valores (IG-R).

Refinaria

A primeira etapa da construção da Refinaria Premium I correspondeu às obras de terraplenagem, drenagem e construção de acessos ao empreendimento. Essa fase foi orçada em R$ 711 milhões, com prazo de conclusão de 18 meses. Foi justamente nesses serviços que a fiscalização do TCU identificou vícios, como “indefinição do critério de reajuste no edital de licitação ou sua alteração injustificada”. Apesar dos indícios de fraude, a classificação atribuída ao caso foi de Irregularidade Grave com recomendação de Continuidade (IG-C).

Propostas

Na edição do último dia 28 de outubro, o jornal O Estado do Maranhão informou que a Petrobras deve receber no dia 10 de dezembro as propostas para a construção e operação dos sistemas de tratamento de água industrial e de efluentes da Refinaria, serviços que correspondem à segunda etapa da obra, cujo investimento estimado é de R$ 1,2 bilhão.

Foram convidadas a participar da licitação as empresas GE, Siemens, Odebrecht Ambiental e as francesas Degrémont e Veolia. No entanto, devem entregar propostas dois consórcios, um formado pela Odebrecht Ambiental com a francesa especializada em tecnologia de águas Veolia e outro pelo grupo JBS e a empresa brasileira de sistemas de controle ambiental Enfil.

 BR-135

A fiscalização apontou pelo menos três irregularidades nas obras de adequação de capacidade e recuperação da da BR-135, de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), orçadas em R$ 32.001.527,72, verba destinada à execução de dois lotes de serviços. Na vistoria, realizada em 12 de março deste ano, o TCU identificou, além de  sobrepreço e deficiência nos levantamentos que fundamentaram a elaboração dos projetos básico e executivo, falhas no próprio projeto executivo.

As conclusões do relatório de fiscalização serão enviadas ao Congresso Nacional para subsidiar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, conforme prevê a legislação específica.