prisão de garota de 15 anos em cela masculina
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, diante das notícias envolvendo a prisão ilegal da adolescente que ficou presa durante um mês numa cela com 20 detentos adultos, em Abaetetuba, no Pará, sofrendo violências sexuais, tomou as seguintes providências:
1. Constituiu uma força-tarefa para viajar ao Pará na data de hoje, integrada pelo Ouvidor Geral de Direitos Humanos, Fermino Fecchio, pelo Coordenador Geral do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Fernando Matos, e pela Secretária Adjunta da Subsecretaria dos Direitos da Criança e do Adolescente, Márcia Ustra Soares, com a finalidade de propor e viabilizar, em conjunto com a Governadora do Estado, todas as medidas necessárias para garantir a integridade e proteção da adolescente e de seus familiares.
2. Determinou aos integrantes dessa força-tarefa ter como uma de suas prioridades o contato direto com a jovem e com seus familiares para assegurar-lhes todos os recursos de proteção e defesa que envolvam o âmbito da autoridade federal.
3. Solicitou à Polícia Rodoviária Federal, parceira da SEDH no Programa de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, engajamento imediato na atividade de apoio e proteção à jovem e seus familiares, o que já foi concretizado através de escolta permanente.
4. Iniciou os trâmites legais para integrar imediatamente a jovem ao Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).
5. Acionou a rede de garantias de direitos e de atendimento à criança e ao adolescente do Estado do Pará para garantir atendimento emergencial à jovem.
6. Requisitou à Ouvidoria de Polícia do Estado do Pará cópias de todos os procedimentos de apuração que já tenham sido iniciados.
7. Agendou reunião com a Secretária de Segurança do Estado e com a própria Governadora para amanhã, visando integrar as iniciativas de âmbito estadual e federal para garantir rigorosa apuração e responsabilização criminal de todos os envolvidos nesse intolerável episódio de violação do Estatuto da Criança e do Adolescente e das normas mais elementares de proteção aos Direitos Humanos.
