com listas de planos de saúde conveniados
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto de lei do deputado Clóvis Fecury (DEM-MA) que torna obrigatória a afixação, pelos hospitais e clínicas, de placas informativas com o nome de todos os planos de saúde com os quais mantêm convênio. As informações devem estar escritas de forma visível e as placas, fixadas nos locais de atendimento ao público.
Esse é um problema que ocorre muito. Os planos de saúde todo dia credenciam e descredenciam hospitais e o cidadão na hora que precisam do serviço, numa hora de emergência, numa hora do sufoco é surpreendido com a informação de que o hospital já não é mais credenciado, justificou o deputado. Para o parlamentar, com a mudança, o cidadão saberá com antecedência para onde se dirigir, evitando os transtornos que acontecem no dia a dia dos hospitais brasileiros.
O relator da proposta, deputado Cleber Verde (PRB-MA), apresentou parecer pela aprovação da proposta, sem as modificações introduzidas pela Comissão de Defesa do Consumidor, que obrigava os planos de saúde a informar seus usuários, com antecedência de 30 dias, os descredenciamentos e hospitais e clínicas. O projeto está sendo votado em caráter conclusivo e ainda será examinado, ainda, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
