O Tribunal de Contas da União (TCU) já iniciou a fiscalização das ações em preparação para a Copa do Mundo de 2014. A estimativa é de que os gastos deverão superar R$ 25 bilhões, considerando apenas os recursos da União e os empréstimos dos bancos oficiais. Isso inclui financiamento da construção ou reforma dos estádios, obras de transporte urbano, como metrô e corredores de ônibus, ampliação de aeroportos e de portos, desenvolvimento da infraestrutura urbana voltada para o turismo, investimentos em segurança e em saúde, além da aquisição de equipamentos e da promoção de eventos.
A área técnica do TCU entende que, em função da diversidade de agentes envolvidos – União, estados, municípios, Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e empresas –, o planejamento e a execução das ações precisam ser muito bem orquestrados. Isso porque, a julgar pela experiência dos Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro, em 2007, existe o risco de que a despesa total venha a ser muito superior à inicialmente prevista, principalmente em função de deficiências no planejamento e do consequente atraso na execução das obras, o que pode gerar correria e descontrole nas etapas finais de preparação da Copa.
Mapeamento
O primeiro trabalho do TCU relacionado à Copa foi concentrado no mapeamento dos riscos a que o evento está sujeito. As próximas fiscalizações abrangerão desde a análise dos projetos básicos das obras até o acompanhamento das principais contratações. No que se refere à ampliação da capacidade de aeroportos ou portos, o Tribunal analisará a execução das obras, o cumprimento dos cronogramas e a compatibilidade dos preços com as referências de mercado. Já nas obras dos estádios e nas de mobilidade urbana, nas quais a participação da União deverá se restringir a financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Caixa Econômica Federal, caberá ao TCU a análise dos procedimentos de contratação das operações de crédito e a verificação da adequação e da suficiência das garantias, enquanto os tribunais de contas dos estados fiscalizarão o andamento das obras.
A fiscalização do Mundial de 2014 foi escolhida como uma das ações prioritárias da Rede de Controle instituída pelo TCU, que reúne os órgãos encarregados de fiscalizar o uso do dinheiro público. O TCU, juntamente com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, tem compartilhado com os tribunais de contas estaduais e dos municípios informações e métodos de trabalho, de modo a facilitar o controle das obras, que serão auditadas pelos diversos tribunais segundo os mesmos procedimentos e tendo como referência as mesmas planilhas de preços.
O TCU participa também, juntamente com o Ministério Público da União, a Controladoria Geral da União e outros órgãos, de uma série de ações preventivas para reduzir o risco da ocorrência de sobrepreços, direcionamento de licitações e outras irregularidades. A soma das competências dos órgãos de fiscalização e o compartilhamento de informações e de métodos de trabalho são fundamentais para a efetividade do controle das despesas de um evento do porte da Copa do Mundo, no qual há diversidade de agentes políticos envolvidos, além de um número elevado de executores e de um prazo inflexível para conclusão dos empreendimentos.
O Tribunal é o órgão responsável pela fiscalização da aplicação de recursos federais quanto à legalidade, à eficiência, à economicidade e ao atendimento do interesse público. O controle é feito por meio de auditorias, cuja iniciativa pode ser do próprio TCU ou do Congresso Nacional. Estão sujeitas à fiscalização do TCU todas as pessoas físicas ou jurídicas que administrem, guardem, arrecadem ou utilizem dinheiros, bens e valores da União ou pelos quais ela deva responder. Isso inclui, além dos gestores federais, aqueles que recebem transferências da União por meio de convênios ou outros ajustes, sejam eles agentes públicos, privados ou organizações não-governamentais.
Em decorrência das conclusões das auditorias, o Tribunal pode determinar a correção de procedimentos, aplicar multas, exigir a restituição de valores aos cofres públicos, declarar empresas inidôneas para participar de licitações e até mesmo enviar informações à Justiça Eleitoral com vistas à inelegibilidade de maus administradores. O TCU cumpre seu papel para que os compromissos assumidos pelo Brasil em função da organização da Copa do Mundo de 2014 sejam honrados dentro dos preceitos legais, nos prazos acordados e ao menor custo possível.
Fonte: Tribunal de Contas da União (TCU)
