O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Jamil Gedeon, apreciou 96 processos entre os dias 20 e 25 de dezembro, período em que esteve responsável pelo plantão judicial de 2º grau, durante a primeira semana do recesso de final de ano do Judiciário maranhense.

A Assessoria Jurídica da Presidência do TJ informou que o desembargador tomou decisões referentes a 47 pedidos de habeas corpus, 24 agravos de instrumento, 11 mandados de segurança, 7 suspensões de liminares, 2 agravos regimentais, 2 ações cautelares inominadas, uma ação ordinária, uma queixa-crime e um requerimento de desaforamento.

Segundo o Regimento Interno do Tribunal, o serviço de plantão judicial, durante o recesso natalino e de ano novo, é exercido pelos ocupantes dos cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral de Justiça, de acordo com escala expedida pelo presidente do TJ.

Nas comarcas da capital e do interior, matérias urgentes são de competência do diretor do Fórum respectivo, a quem caberá avaliar o caráter de urgência da medida e decidi-la. Nas comarcas de vara única, a apreciação compete ao juiz titular.

Não correrão os prazos nas instâncias de 1º e 2º graus durante o período do recesso, de 20 de dezembro a 6 de janeiro.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Tribunal Justiça