O deputado Max Barros (PMDB), na sessão desta segunda-feira (19), voltou a cobrar do governo federal a regularização fundiária da Ilha de São Luís. Ele afirmou que vários esforços já foram feitos pela Assembleia Legislativa com a aprovação de Emendas Constitucionais bem como pressionando o Congresso Nacional para alterar a legislação de maneira que contribuísse com a regulação desses terrenos.
Max Barros garantiu que já houve alguns avanços em relação à questão do pagamento de foros e laudêmios, mas, infelizmente, o Governo Federal continua irredutível mesmo tendo inúmeras derrotas na Justiça Federal. Ele afirmou ainda que já acionei o Ministério Público Federal e também tem uma ação popular que em todas as instancias em que essa ação foi julgada, quem ganhou foi o povo de São Luís.
“Mas, infelizmente, o governo adota medidas protelatórias e isso, inclusive, pode gerar, no futuro, um dano muito grande aos cofres públicos federais, porque provavelmente quando essa ação for transitada ele vai ter que devolver com juros e correção monetária de quem ele cobrou”.
Outra questão também abordada por Max Barros se refere à falta de informações por parte do representante local do Departamento do patrimônio da União (DPU), a respeito do moradores da gleba do Olho D’água, Turu e da Cohab, onde o Governo Federal reconhece que a área não é da União. “Essa é uma luta que nós vamos continuar e que, infelizmente, nós estamos sofrendo com a insensibilidade do Governo Federal”.
Apelo
Max Barros também destacou o problema fundiário que está acontecendo na gleba Data Folha – limite entre os municípios de Santa Quitéria e Milagres do Maranhão. Nessa área, que pertence ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), moram 80 famílias, que vivem basicamente da agricultura de subsistência, como a mandioca e milho. Segundo Max Barros é o próprio Incra está acionando a Justiça para tirar os agricultores que estão trabalhando e morando naquela terra.
“Eu faço, aqui da tribuna, um apelo aos dirigentes locais do Incra para que tenham essa sensibilidade com essas famílias que necessitam da terra para morar e para produzir. Eles estão dispostos a resistir e eu acho muito perigoso colocar a polícia para tirar agricultor de terra do governo federal. E se houver algum incidente, alguma pessoa ficar ferida, que eu espero que isso não aconteça, nós sabemos que a responsabilidade é do Incra”, finalizou Max Barros.
