A Justiça estadual proferiu uma decisão que poderá resultar em importante ganho à infraestrutura viária e paisagística de São Luís. Trata-se da liminar concedida pelo juiz Cícero Dias de Sousa Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública, determinando à construtora Serveng Civilsan que recupere o calçamento do trecho correspondente ao prolongamento da Avenida Litorânea, que menos de dois anos após sua inauguração já apresenta vários pontos danificados. Contratada pela Prefeitura em 2010 por mais R$ 143 milhões para executar a obra, a empresa, segundo comprovou a administração municipal na atual gestão, realizou um serviço malfeito e agora está obrigada judicialmente a corrigir os erros que cometeu, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Inaugurado em dezembro de 2012, nos últimos dias de governo do ex-prefeito João Castelo (PSDB), o prolongamento da Avenida Litorânea foi apresentado como intervenção fundamental para a melhoria da mobilidade urbana na capital. Dotado de ciclovia, faixas exclusivas para pedestres, calçadão, três faixas de rolamento, com duas reservadas para estacionamento de veículos, dando lugar a um novo corredor de trânsito, o novo trecho apresentou problemas estruturais tão logo passou a ser usado como alternativa de tráfego. Repetidas vezes, a imprensa denunciou os defeitos da obra. Da mesma forma, internautas passaram a postar nas redes sociais imagens de buracos na pista, rachaduras no calçadão, entre outras imperfeições.

Os reparos, conforme manda o magistrado, devem começar no prazo de 15 dias. A agilidade e o rigor da decisão decorrem da comprovação inequívoca da má qualidade da obra. Parecer técnico elaborado pela prefeitura atestou que o trecho prolongado da Litorânea, de cerca de 600 metros, está sofrendo erosão marinha em razão de “vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução do projeto ou de materiais empregados”. Ao ser acionada administrativamente pelo Município, a empreiteira tentou se eximir da culpa, alegando que fez o serviço adequadamente, mas, diante das provas apresentadas, não restou alternativa ao juiz a não ser acolher os argumentos do ente público.

Os defeitos da obra representam séria ameaça à segurança das pessoas que utilizam o prolongamento da avenida como acesso, principalmente pedestres. Há risco permanente de quedas no calçadão, que está cedendo. Dependendo do local, um simples tropeço pode causar ferimentos graves. Diante do perigo, torna-se urgente a recuperação dos pontos danificados. Motoristas também não estão livres de sofrer acidentes ao trafegar na via, sem falar que os obstáculos deixam o percurso mais lento. Tão importante quanto a reabilitação imediata é o reforço da estrutura, pois a área está sujeita à força da maré e se tal providência não for tomada o dano se repetirá.

Executado parcialmente na gestão passada, o prolongamento da Avenida Litorânea atingiria um trecho de 1.800 metros. Portanto, apenas um terço do serviço foi concluído, ainda assim, com péssima qualidade. Um projeto desse porte deveria ser tocado com todo esmero e rigor técnico, não com a negligência e a imperícia ora comprovadas. Resultado: a intervenção apresentou defeito muito antes do prazo mínimo de cinco anos para que precisasse dos primeiros reparos.

É melancólico ver o estado lastimável da obra, que custou dezenas de milhões de reais ao contribuinte, mas não serviu à finalidade para a qual foi projetada. Pelo contrário, tornou-se um desastre, algo descabido para uma capital como São Luís, que se pretende metrópole. Ainda bem que a Justiça dignou-se a reparar erro tão absurdo.

Editorial publicado nesta quarta-feira em O Estado do Maranhão